Convencão 184

Suspensão do processo: art. 265 CPC. I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (sob pena de extinção sem resolução do mérito para o autor ou revelia para o réu) II - pela convenção das partes; (para fazer acordo, prazo máximo 6 meses) III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz; IV - quando a sentença de mérito: a)…

alguns institutos que dirigem estudos à área, vemos que, em 1967, foi criada a OMPI, Organização Mundial da Propriedade Intelectual, sediada em Genebra, criada com a finalidade de regular a propriedade intelectual no mundo. É composta atualmente por 184 Estados-Membros que, através de tratados internacionais (24 atualmente), administram a pasta. Fazendo aqui uma reflexão, paramos para questionar: quando surge no mundo a necessidade de se proteger a propriedade intelectual? Em nossas…

justiça social. Nesse sentido, uma das funções da OIT é a criação ou o estabelecimento de normas internacionais do trabalho, sob a forma de convenções e recomendações, elaboradas no seio da conferência internacional do trabalho. Vale ressaltar que 184 Convenções e 192 Recomendações foram adotadas, desde 1919, pela OIT. Elas abrangem todas as questões que surgem no mundo do trabalho e servem de guia às ações nacionais. As convenções da OIT são tratados internacionais abertos para a…

2011; 190o da Independência e 123o da República. O Ministério do Trabalho e Emprego após seis meses de entrar em vigor a Lei 12.506/2011, lei esta que se aplica a todos os trabalhadores urbanos, rurais, avulsos e domésticos, expediu a Nota Técnica nº 184/2012/CGRT/SRT/TEM para esclarecer as lacunas trazidas pela mencionada lei, que trata da proporcionalidade do aviso prévio. O aviso prévio proporcional terá uma variação de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, conforme o tempo de serviço…

todo da contestação não impugna especificamente os fatos do autor. *EXCEÇÃO= 302. PARÁGRAFO ÚNICO OBS: ESTA REGRA NÃO SE APLICA AS PESSOAS COMO; ADVOGADO DATIVO, CURADOR ESPECIAL( NA CITAÇÃO FICTA) E MP. 3. PRAZO= 15 DIAS ( 297,CPC ) CONTAGEM= 184+ 241 CPC OBS = 148 e 191, CPC 4. PRELIMINARES ( ART. 301, INCISOS, CPC Defesa de natureza processual, de caráter prejudicial de maneira que seu exame e solução precedem a apreciação do mérito com o fim de invalidar a relação…

e reconvenção. Art. 299 - A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. Simultaneamente= no mesmo momento, senão preclui. Art. 188 CPC; 191; 241 c/c 184 Art. 5º, V Lei 1060/50 Contestação Art. 297 CPC Defende-se no plano do processo e no plano do direito material. - Conteúdo: Defesas processuais – atacam o processo através de preliminares (301 cpc); Defesas matérias ou de mérito – 1)…

lei antitruste, Lei 12.509/2011. A vertente privada é constituída pelas normas repressoras da deslealdade empresarial, as quais se encontram elencadas na Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) nos artigos 2º, V; 195, 209, bem como na Convenção da União de Paris, artigo 10 Bis. Ainda, há o artigo 884 do Código Civil que reprime o enriquecimento sem causa. A concorrência desleal não é definida pela legislação e nem poderia, tendo em vista que os atos de deslealdade…

profundamente sobre as questões propostas, respondendo-as com zelo e autonomia, ou seja, redigindo as respostas com as próprias palavras. A cópia de trechos da apostila ou de outras fontes pesquisadas é plágio (crime previsto no Código Penal Brasileiro, artigo 184, que trata dos delitos contra a propriedade intelectual). Ao constatar tais irregularidades, o professor atribuirá nota zero ao aluno infrator. Em caso de dúvida, entre em contato com o professor (Moodle, e-mail, telefone) ou…

foi verificada pelo físico inglês William Thompson (1824-1907), também conhecido como Lorde Kelvin. Esta escala tem como referência a temperatura do menor estado de agitação de qualquer molécula (0K) e é calculada apartir da escala Celsius. Por convenção, não se usa "grau" para esta escala, ou seja 0K, lê-se zero kelvin e não zero grau kelvin. Em comparação com a escala Celsius: -273°C=0K 0°C=273K 100°C=373K Lord Kelvin Físico escocês de origem irlandesa (26/6/1824-17/12/1907),…

utilizadas por qualquer do povo, sem nenhuma restrição a não ser aquelas impostas pelo próprio Município. No segundo, as ruas e praças, jardins e áreas livres continuam de propriedade dos condôminos, que delas se utilizarão conforme estabelecerem em convenção. No loteamento comum, cada lote tem acesso direto à via pública; no loteamento condominial, não; os lotes têm acesso ao sistema viário do próprio condomínio, que, por sua vez, alcançará a via pública. No loteamento comum, a gleba…