Convençao De Nova Iorque

conflitos no Direito Internacional Privado. O trabalho apresenta a origem do instituto, seu conceito e princípios que o regem. Define a arbitragem internacional e demonstra os tipos de procedimento arbitral existentes. Além disso, discorre acerca da convenção de arbitragem, do procedimento arbitral, da escolha do direito material aplicável e ressalta o conceito, requisitos e forma de homologação e execução dos laudos arbitrais estrangeiros, inclusive no Brasil. Por fim, demonstra as…

autenticada pelo consulado brasileiro e acompanhada de tradução oficial; II – o original da convenção de arbitragem ou cópia devidamente certificada, acompanhada de tradução oficial. Art. 38. Somente poderá ser negada a homologação para o reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira, quando o réu demonstrar que: I – as partes na convenção de arbitragem eram incapazes ; II – a convenção de arbitragem não era válida segundo a lei à qual as partes a submeteram, ou, na…

A Convenção de Palermo é o nome pelo qual é mais conhecida a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Foi adotada em Assembléia da Organização das Nações Unidas (ONU), no mês de novembro do ano de 2000, na cidade de Nova Iorque. No Brasil, a Convenção de Palermo só foi promulgada quatro anos depois, com a edição do Decreto 5.015, de março de 2004. No âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Convenção de Palermo foi objeto de Resolução,…

eleito[1] o 44º presidente de seu país, pelo Partido Democrata. Sua candidatura foi formalizada pela Convenção do Partido Democrata em 28 de agosto de 2008. É senador pelo estado de Illinois. Obama foi o primeiro afro-americano a ser eleito presidente estadunidense. É também o único senador afro-americano na atual legislatura. Graduou-se em Ciências Políticas pela Universidade Columbia em Nova Iorque, para depois cursar Direito na Universidade de Harvard, graduando-se em 1991. Foi o…

Hip hop Hip hop é um gênero musical, com uma subcultura iniciada durante a década de 1970, nas áreas centrais de comunidades jamaicanas, latinas e afro-americanas da cidade de Nova Iorque. Afrika Bambaataa, reconhecido como o criador oficial do movimento, estabeleceu quatro pilares essenciais na cultura hip hop: o rap, o DJing, a breakdance e o graffiti. Outros elementos incluem a moda hip hop e as gírias. Etimologia: O termo "hip" é usado no Inglês vernáculo afro-americano (AAVE)

feminismo é um movimento que tem origem no ano de 1848, na convenção dos direitos da mulher em Nova Iorque. Em 1791, por exemplo, a revolucionária Olímpia de Gouges compôs uma célebre declaração, proclamando que a mulher possuía direitos naturais idênticos aos dos homens e que, por essa razão, tinha o direito de participar, direta ou indiretamente, da formulação das leis e da política em geral. Embora tenha sido rejeitada pela Convenção, a declaração de Gouges é o símbolo mais…

especial o direito à participação em atividades de estágio - pdf DECRETOS Decreto Nº 186/08 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007 Decreto nº 6.949 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 Decreto Nº 6.094/07 - Dispõe sobre a implementação do Plano de…

constantemente reafirmada em muitos de seus princípios neste Pacto estabelecido em Nova Iorque, pois este consagra vários dos direitos fundamentais da pessoa humana. Vários dos princípios previstos mostraram-se genéricos, tornando-se mais detalhados em outros diplomas internacionais específicos, como a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura, a Convenção para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher e tantas…

procedimento arbitral é a concordância das partes em fazê-lo. Não pode haver a instauração da arbitragem sem a vontade unânime dos envolvidos na questão, ou seja, a opção pela arbitragem deve ser expressamente declarada por ambos os sujeitos, através de convenção ou pacto arbitral. A lei 9.307/96 menciona, em seu artigo 23 que, quando nada for disposto pelas partes, a sentença arbitral deve ser proferida no prazo de seis meses, a partir do tribunal arbitral constituído. Comparando-se…

FIESP/CIESP C. - Arbitragem em Propriedade Intelectual - OMPI .Chile 1997 (1).doc Adotamos a definição de propriedade intelectual, tal como disposta no artigo 2º, inciso VIII, da Convenção de Estocolmo de 1967, que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI1, verbis: “Para os fins da presente Convenção, entende-se por: .................................................................................. VIII - “propriedade intelectual”, os direitos…