Convençao De Nova Iorque

este e outros entraves à larga utilização da arbitragem no país. Assim, a exemplo da Convenção de Nova York de 1958 sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras e da Lei Modelo da UNCITRAL, a nova lei reconheceu como sentenças as decisões emanadas da arbitragem e eliminou de uma vez por todas o sistema do duplo exequatur. ● Aplicação Em 2002 o Brasil ratificou a Convenção de Nova Iorque de 1958 sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais…

– 14 de Dezembro de 1799)nota 1 foi o primeiro Presidente dos Estados Unidos (1789–1797), o comandante-em-chefe do Exército Continental durante a Guerra da Independência dos Estados Unidos, e um dos Pais Fundadores dos Estados Unidos. Presidiu à convenção que elaborou da Constituição, a qual veio substituir os Artigos da Confederação e estabelecer a posição de Presidente. Washington foi eleito Presidente unanimemente pelos eleitores em 1788, e prestou serviço durante duas legislaturas.…

anteriormente, o artigo 20, assim como todo o regime de reservas da Convenção de Viena, não se aplica a tratados bilaterais1. Além disso, como se pode perceber 1 A esse respeito, cabe destacar que reservas em tratados bilaterais são percebidas como uma nova proposta, reabrindo as negociações entre os Estados. Para tanto, ver: Draft Articles on the Law of Treaties with commentaries 1966, Yearbook of the International Law Commission, vol. II, Nova Iorque, 1966. p. 203; VERDROSS, Alfred,…

embora tenha um discurso que prega a inclusão social de pessoas com deficiência, ainda enxerga essas pessoas como limitadas ou incapazes de participar da sociedade e mais ainda do mercado de trabalho. Assim, o referido projeto fundamenta-se na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tendo como enfoque o direito ao trabalho e emprego, e na Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991- Lei de contratação de Deficientes nas Empresas e a Lei de Cotas para pessoas com deficiência,…

CONTRIBUIÇÕES RELEVANTES DE TRÊS PENSADORES DA NOVA CONSTITUIÇÃO AMERICANA O FEDERALISTA John Jay (1745-1829) James Madison (1751-1836) Alexander Hamilton (1757-1804) A população tende a ter receio daquilo que é novo e rompe com a antiga ordem por isso a maior missão do jovem governo norte-americano após as infindáveis lutas para a conquista da autonomia foi fazer com que seu próprio povo tivesse fé nos princípios propostos por George Washington e seus colaboradores, para tal…

pois a sua metrópole controlava tudo. Este descontentamento passou a político quando os colonos se aperceberam que não estavam representados no Parlamento de Londres, aqui iram-se revoltar até adquirir a independência: Em 1765- Congresso em Nova Iorque contra imposição de leis; 1770Abolição de vários impostos devido aos protestos; 1773- Boston Tea Party; 1774- 1º Congresso de Filadélfia (colonos tentam acordo negocial, depois preparam milícias); 1775- Combate entre tropas inglesas…

redução da miséria e de pobreza para, assim, garantir a autonomia econômica das brasileiras . FATOS E REPORTAGEM DE ALGUNS MOVIMENTOS FEMINISTAS No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve por reivindicar melhores condições de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram…

Feminismo O feminismo é um movimento que tem origem no ano de 1848, na convenção dos direitos da mulher em Nova Iorque. O feminismo é um discurso intelectual, filosófico e político que tem como meta conquistar a igualdade de direitos entre homens e mulheres, isto é, garantir a participação da mulher na sociedade de forma equivalente à dos homens. As conquistas da Revolução Francesa, que tinha como lema Igualdade, Liberdade e Fraternidade, são reivindicadas pelas feministas porque elas…

Arbitragem e Equidade: Uma Abordagem Internacional. São Paulo: Atlas, 2012. CARMONA, Carlos Alberto; PARENTE, Eduardo de Albuquerque. Processo Arbitral e Sistema. São Paulo: Atlas, 2012. COSTA, Nilton César Antunes da. Os Efeitos Processuais da Convenção de Arbitragem. Campinas: Servanda, 2006. CRETELLA NETO, José. Comentários À Lei de Arbitragem Brasileira. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. DINAMARCO, Cândido Rangel. A Arbitragem na Teoria Geral do Processo. São Paulo:…

pessoa perante a lei". Por sua vez, o Pacto de Nova Iorque, de 1966, declara que "Toda pessoa privada de sua liberdade deverá ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerente à pessoa humana". A privação de liberdade implica, necessariamente, um processo. Resulta, portanto, clara a obrigação dos órgãos de persecução e julgamento de respeitar os direitos personalíssimos do acusado no processo e durante sua tramitação. Já a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de…