Convenção Sindicato

pode integrar a diretoria de entidade sindical? 5 – Quais as principais atribuições deferidas pela Constituição aos sindicatos? 6 – As disposições da nova Carta sobre a organização sindical urbana são extensivas aos sindicatos rurais? 7 – Quais são as prerrogativas asseguradas às entidades sindicais? 8 – Quais são os deveres dos sindicatos? 9 – É obrigatória a filiação em sindicatos? 10 – Como se organizam as federações e as confederações de grau superior? 11 – Como são organizadas as…

CONVENÇÃO COLETIVA As negociações em nível de categoria resultam em convenções coletivas de trabalho aplicáveis a todos os empregadores e a todos os empregados, sócios ou não dos sindicatos, do setor de atividade em que a negociação se desenvolver. Trata-se de um acordo entre sindicato de empregados e sindicato de empregadores. [1] Destarte, vaticina o art. 611 da CLT, in verbis: “Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais…

relação controvertida. Formas de solução de conflitos  Auto defesa: a própria parte defende o direito (greve).  Auto composição: as partes solucionam o conflito pela negociação (obrigatória), mediante concessões recíprocas  Resultado Acordo ou Convenção coletiva.  Heterocomposição: Solução do conflito determinada por terceiro.  Mediação  Arbitragem  Jurisdição. Mediação  Mediação – Dec. 1.572/95  Frustrada a negociação na data base, as partes podem (facultativa) escolher ou…

Aula 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a…

14080610300204300000002679535 SINTEPAV-CE Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado do Ceará EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CEARÁ. AÇÃO DE CUMPRIMENTO Cláusula 6ª – ACT- 2013/2014 Lei nº 10.101, de 19 de Dezembro de 2000 Participação nos Lucros e/ou Resultados - PLR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE …

registro da candidatura a cargo de dirigente sindical no curso de eventual aviso prévio concedido pelo empregador implica a suspensão do término do contrato de trabalho inicialmente previsto. II – O reconhecimento da estabilidade do dirigente de sindicato de categoria diferenciada depende, entre outras exigências, das atividades que o empregado exerce na empresa. III – A comunicação pela entidade sindical do registro da candidatura a cargo sindical, no prazo de 24 horas, assim como da…

Mediador - Extrato Convenção Coletiva Página 1 de 11 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015/2016 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR030516/2015 DATA E HORÁRIO DA TRANSMISSÃO: 12/06/2015 ÀS 16:11 NÚMERO DO PROCESSO: 46208.007345/2015-53 DATA DO PROTOCOLO: 19/06/2015 SINDICATO DOS FARMACEUTICOS NO ESTADO DE GOIAS , CNPJ n. 00.115.386/0001-87, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LORENA BAIA DE OLIVEIRA ALENCAR; E SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA NO…

trabalho trata da organização sindical, mais concretamente sobre origem histórica da organização sindical, Direito Coletivo do Trabalho, sindicato, organização de entidades sindicais de trabalhadores, composição de sindicato, convenção coletiva e acordo coletivo e direito de greve. O objetivo desse trabalho é demonstrar a forma de organização de um sindicato de trabalhadores no Brasil, suas atribuições e as funções desempenhadas pelos mesmos. O trabalho está organizado em tópicos…

estabelecimento de sindicato, contudo é obrigatório que o sindicato se registre no órgão competente. Esse registro é obrigatório, em função do inciso III, que coloca a limitação da unicidade sindica, que significa que só pode havei um sindicato por região municipal. (Vai contra a convenção da OIT) 3- Negociação coletiva = Art. 8, inciso VI. Se desdobra na interveniência sindical na negociação coletiva. Não é obrigatória a participação de todos os sindicatos nas negociações coletivas. Os…

Amauri Mascaro Nascimento consagra a expressão Direitos sindical, bem como, José Martins Catharino e Gino Giugni. A expressão Direito sindical é subjetivista porque premeia a figura do sindicato, ou seja, compreende a importância da representação legal do coletivo que é exercida pelo próprio sindicato. Pode-se dizer que consagra os próprios atores do Direito coletivo do Trabalho. 2 - Autonomia Outra vez, há divergência doutrinária, onde os mais modernos defendem a…