Convenção Internacional Sobre A Eliminação Das Formas De

a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Trabalho Decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". Desta forma, é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. O elemento central do conceito de trabalho decente é a igualdade de oportunidades e de tratamento e o combate a…

Suíça a UICN- União Internacional para a Conservação da Natureza 1952 Acidente de poluição do ar em Londres provoca a morte de 1600| | |pessoas | |1959 |Convenção sobre Pesca no Atlântico Norte Conservação e uso racional dos estoques de peixes. | | |Convenção sobre Pesca no…

MULHER • Tratado Internacional: Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979) • Lei nº 11.340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha) Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a…

O TRABALHO ESCRAVO E ELIMINAR O TRABALHO INFANTIL EM ESPECIAL EM SUAS PIORES FORMAS 7 3.1.1.1.1 PRIORIDADE 3: FORTALECER OS ATORES TRIPARTITES E O DIALOGO SOCIAL COMO UM INSTRUMENTO DE GOVERNABILIDADE DEMOCRATICA 8 4 AVANCOS DESDE 2003 11 5 TRABALHO DECENTE EM MATO GROSSO 13 7 O ADMINISTRADOR NA PROMOCAO DE TRABALHO DECENTE 14 8 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO Esta etapa deve conter parágrafos que falem sobre a importância do tema escolhido, sua relevância e aplicabilidade. …

OBJETIVAS 1°) Opção B - Somente a afirmativa II está correta. 2°) Opção A - Somente a afirmativa I está correta 3°) Opção C - C – As punições previstas no livro V destas ordenações relacionavam-se ao juízo que se fazia sobre a condição do criminoso, a natureza de seu crime e a condição da vítima. 1789 – A Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa não considerava as mulheres como possuidoras dos mesmos direitos dos homens e abriu caminha para

Cooperação Jurídica Internacional Elyene Adorno* 1. A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL 2.1 Conceito de cooperação jurídica Internacional A cooperação jurídica internacional pode ser entendida como o conjunto de atos que tem como objetivo regulamentar as relações entre dois ou mais Estados, como também a realação entre Estados e Tribunais Internacionais. Assim, dentro do quadro da crescente globalização, o efeito notório tem sido uma maior circulação tanto de bens quanto de…

consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de Liberdade”.1848 - Os movimentos revolucionários conseguem que, pela primeira vez, o conceito de “direitos sociais” seja acolhido na Constituição Francesa, ainda que de forma incipiente e ambígua. 1894 – Inicia a “doutrina social da igreja”, com o Papa Leão XIII que, com a sua Encíclica Rerum Novarum de 1894 mudando a hostilidade da Igreja Católica aos direitos humanos modernos; Os direitos sociais,…

Abalados pela barbárie recente e desejando construir um mundo sobre novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por URSS e Estados Unidos, estabeleceram, na Conferência de Yalta, as bases de uma futura "paz", definindo áreas de influência das potências e acertando a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, objetivando evitar guerras, promover a paz e a…

Ghraib chocam o mundo 2004 Tribunal Mundial sobre o Iraque TMI 2004 IV Fórum Social Mundial – Mumbai, Índia 2003 Invasão e Ocupação do Iraque 2003 Sérgio Vieira de Mello morre tragicamente num atentado terrorista em Bagdá 2003 IIII Fórum Social Mundial – Porto Alegre, Brasil 2003 Brasil lança Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos 2002 II Fórum Social Mundial – Porto Alegre, Brasil 2002 Linhas Diretrizes de Robben Island Resolução sobre as Diretrizes e medidas para a…

humana e o desenvolvimento. Abaixo alguns artigos: • Art.º6 São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência ao desamparados, na forma desta Constituição. • Art.º7 São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. A revolução Francesa deu origem às ideias dos Direitos Humanos, que passou por…