Convenção Interamericana De Direitos Humanos

Semestre Ano Direitos Humanos e Cidadania 40 1º 2014 Objetivos Específicos da Disciplina Transmitir ao aluno, futuro bacharel em direito, conhecimento com o objetivo de iniciar sólida formação humanística e positiva, introduzindo conceitos atinentes a cidadania e aos Direitos Humanos, sob o aspecto interno e internacional. A disciplina também visa a interdisciplinariedade, funcionando como introdução ao estudo do Direito Público que se seguirá. Aborda tanto instrumentos do…

**** Este questionário foi desenvolvido para complemento dos estudos da disciplina de “Direitos Humanos e Cidadania”. As avaliações abrangerão todo o conteúdo ministrado nas aulas **** DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Questões dissertativas 2 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos 1 – Segundo Hannah Arendt, quais são os dois eventos de ruptura ocorridos na 2ª Guerra Mundial? As bombas de Hiroshima e Nagazaki e o Holocausto Alemão 2 – Qual o nome do documento que criou a

violência contra a mulher. Essa lei incorporou o avanço legislativo internacional e se transformou no principal instrumento legal de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil. Em 1994, o Brasil assinou o documento da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, este documento relata o que é a violência contra a mulher. A violência contra a mulher, não esta restrita a certo meio, não escolhendo raça, idade ou condição social. …

em vigor em 22 de setembro de 2006. A introdução da Lei diz: “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o…

QUESTIONARIO DE ÉTICA PROFISSIONAL MILITAR Estudo dirigido 01 - O que regula o Estatuto dos Militares? Regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas. 02- O que são círculos hierárquicos ? Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

.....21 CAPÍTULO III ­ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES...........................23 3.1­Direitos Humanos .................................................................................................... 23 3.2­ Dignidade da pessoa humana e violência doméstica .............................................25 3.3­Instrumentos de proteção dos direitos fundamentais das mulheres.........................27 3.4­ A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais..................

celebrado pelos integrantes da OEA (Organização de Estados Americanos), em San José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, entrando em vigor em dia 18 de julho de 1978. Com o objetivo de estabelecer os direitos fundamentais da pessoa humana, este tratado possui 81 artigos, nos quais protegem o direito a vida, a dignidade, a liberdade, a integridade pessoal e moral, as garantias judiciais, liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de…

DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS Programa de ensino Refugiado no campo de Djabal, na região de Darfur. ©ACNUR/H. Caux Este programa foi desenvolvido pelo Escritório Regional para a América do Sul do ACNUR, com o apoio da Unidade Regional Legal do Escritório das Américas e da Divisão de Serviços de Proteção Internacional do ACNUR, e adaptado pelo Escritório do ACNUR no Brasil. Em particular os seguintes colegas contribuíram ao desenvolvimento deste programa:…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Relações Internacionais Bernardo Miranda Camila Corrêa Cristiana Drumond TEMAS EM DIREITOS HUMANOS. A atuação do Conselho De Direitos Humanos em relação ao Caso Guantánamo, e o atual panorama do ferimento dos Direitos Humanos em relação a tortura no Brasil. Belo Horizonte 2014 A proteção aos direitos humanos foi um fenômeno que foi se desenvolvendo ao longo do tempo, principalmente após a segunda Guerra Mundial, o tema ganhou…

insere em uma problemática que, necessariamente, abrange questões ligadas à igualdade entre sexos. Trata-se de tema com elevado grau de complexidade, já que densa é a carga ideológica que carrega. Como é inevitável quando se trata da abordagem do humano, refletir a respeito do indivíduo, da família, do sexo, do gênero, da isonomia, é indagação ontológica e histórica, tarefa que se impõe sobretudo em tempos de transformação da sociedade e de crise de valores. E é exatamente por isso que…