Convenção De Nova York E Procedimentos Para Recebimento D

não-internacionais. Art. 3º comum às quatro Convenções de Genebra. Condições para a aplicação do Protocolo II de 1977. Convergências entre as garantias mínimas aplicáveis a conflitos não-internacionais e o regime de derrogações excepcionais do art. 27 da Convenção Americana de Direitos Humanos e do art. 4º do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. 101 Ponto 11.a. Tribunais internacionais ad hoc e tribunais mistos. Princípio da primazia da jurisdição penal internacional e suas…

INFORMATIVO JURÍDICO CEDOC nº 31/07 4ª feira 04 de abril de 2007 EDIÇÃO ESPECIAL - NOVA LEI DE TOXICOS SUMÁRIO 1. Usuário de drogas: transação, descumprimento, reincidência e sentença condenatória Por Luiz Flávio Gomes ................................................................... fls. 02 2. Aspectos procedimentais da nova lei de tóxicos (Lei nº 11.343/06) Por Rômulo de Andrade Moreira…

os instrumentos de controle financeiro da empresa; b) propor a empresa à adoção de um planejamento financeiro a longo prazo para minimizar os desencaixes financeiros; c) demonstrar a importância das projeções das entradas e saídas do caixa; d) implantar modelo de orçamento de caixa a longo prazo; 1.4 METODOLOGIA DA PESQUISA Neste tópico serão desenvolvidos os métodos do projeto, tais como os tipos de pesquisas utilizadas. 1.4.1 MÉTODO INDUTIVO De modo geral, o método…

CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL * Preâmbulo Considerando que o desenvolvimento futuro da aviação civil internacional pode contribuir poderosamente para criar e conservar a amizade e a compreensão entre as nações e os povos do mundo, mas que seu abuso pode transformarse em ameaça ou perigo para a segurança geral, e Considerando que é aconselhável evitar todo atrito ou desinteligência e estimular entre as nações e os povos a cooperação da qual depende a paz do mundo; Os Governos abaixo

contrário do que muitas pessoas acreditam, a escravidão ainda existe: não é uma questão do passado. Segundo o relatório ‘A Global Alliance against forced labour’ (2005) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), esta questão simplesmente adquiriu novas expressões, como o tráfico de pessoas. Diferentemente da migração ilegal independente ou da migração ilegal paga e agenciada por terceiros (contrabando de pessoas), o tráfico de pessoas não respeita a liberdade e a própria…

O controle interno vem ganhando espaço cada vez mais no Brasil, embora, ainda seja confundido com auditoria interna. O controle interno se refere a normas e procedimentos adotados para melhor gerenciar a empresa com o objetivo de proteger seu patrimônio. E a auditoria interna tem a função de revisar e fiscalizar se as normas e procedimentos adotados pela empresa estão sendo cumpridos e se são eficazes. Existem inúmeros fatores com relação a pessoal, tecnologia, sistema de informação, processos

de comercialização destes créditos pela captura ou redução dos gazes do efeito estufa. Diante deste contexto, visualiza-se importante relevância em constituir o panorama do comércio de créditos de carbono no Brasil, o processo de obtenção e os procedimentos que envolvem a constituição dos créditos de emissão. Palavras-chave: Comércio de carbono, Crédito de Carbono, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, Mercado Voluntário, Protocolo de Quioto. ABSTRACT: The Quito Protocol was an…

demonstrações, tornando-as analíticas e competitivas indicando tendências de mercado positivas, negativas ou até mesmo nulas. Sendo assim, se faz necessária uma pesquisa acadêmica, que consiga abordar a origem contábil e sua evolução, para assim traçar novas perspectivas e tendências, deixando para traz as tabulações em argila e barro, e vindo para a Era da informática sem perder sua essência e princípios enquanto ciência e instrumento de organização e sistematização social. …

encontra em um ambiente extremamente competitivo com constantes mudanças, os gestores utilizam com mais eficiência da gestão financeira para controlar e auxiliar no planejamento da organização, buscando garantir a sobrevivência da empresa, inserindo novas políticas e estratégias viáveis para alcançar seus objetivos e permanência. 1 PIB (Produto Interno Bruto) representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região,…

CONVENÇÕES INTERNACIONAIS PARA CONTROLE DA POLUIÇÃO NO MAR CAUSADA POR NAVIOS ........................................... 28 5.1 HISTÓRICO.................................................................................................... 29 5.2 CONVENÇÃO MARPOL 73/78 ...................................................................... 37 5.2.1 ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL (IMO)................................... 37 6. MARINHA MERCANTE E MEIO AMBIENTE…