A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado: a Participação do Brasil MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Embaixador Celso Amorim Secretário-Geral Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira. Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo, Sala 1 70170-900 Brasília, DF Telefones: (61) 3411 6033/6034/6847 Fax: (61) 3322 2931, 3322 2188 Site: www.funag.gov.br A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado: a Participação do Brasil João Grandino Rodas Diretor e Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Presidente do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL Gustavo Ferraz de Campos Monaco Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra e Assistente para Assuntos Acadêmicos da Diretoria da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Brasília 2007 Copyright ©, Fundação Alexandre de Gusmão, 2007 Foto da Capa: Cícero Dias,…

FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Fernanda Aarestrup Fontoura ADOÇÃO INTERNACIONAL E A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Juiz de Fora 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Fernanda Aarestrup Fontoura 2 ADOÇÃO INTERNACIONAL E A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada no curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, como requisito para obtenção do título de Bacharel em…

Revista da Unifebe (Online) 2012; 11 (dez):89-105 ISSN 2177-742X Artigo Original OS CONTRATOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL DE CARGA, AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E OS INSTRUMENTOS PARA A BUSCA DA UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO MARÍTIMO CONTRACTS OF INTERNATIONAL SHIPPING CHARGE, INTERNATIONAL CONVENTIONS AND INSTRUMENTS IN SEARCH OF THE UNIFORMIZATION OF MARITIME LAW Jailson Pereira1 Kleber Cazzaro2 RESUMO O objeto deste trabalho é o estudo sucinto do conceito de…

Revista da Unifebe (Online) 2012; 11 (dez):89-105 ISSN 2177-742X Artigo Original OS CONTRATOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL DE CARGA, AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E OS INSTRUMENTOS PARA A BUSCA DA UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO MARÍTIMO CONTRACTS OF INTERNATIONAL SHIPPING CHARGE, INTERNATIONAL CONVENTIONS AND INSTRUMENTS IN SEARCH OF THE UNIFORMIZATION OF MARITIME LAW Jailson Pereira1 Kleber Cazzaro2 RESUMO O objeto deste trabalho é o estudo sucinto do conceito de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS Centro de Integração do Mercosul Curso de Relações Internacionais Direito Internacional Publico II Opinião Consultiva Sobre a Legalidade da Ameaça e do Uso de Armas Nucleares Rodolfo Tschope Pereira Pelotas, 2014. Opinião consultiva sobre a Legalidade da Ameaça e do Uso de Armas Nucleares. Levando em conta a necessidade de lidar com as Armas nucleares de forma que se diminuísse a proliferação da mesma em caráter global,…

CONVENÇÃO DE VIENA PARA COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. ENTENDIMENTOS ACERCA DE SEUS BENEFÍCIOS E SUAS REGRAS Gustavo Sampaio de Abreu∗ e Leonardo Carneiro da Rocha Carvalho** Resumo: A Convenção de Viena para Compra e Venda Internacional de Mercadoria (CVIM), exemplo de uniformização de regras internacionais, possibilita que trocas comerciais se tornem mais fáceis e baratas. O fato de o Brasil ainda não a ter ratificado proporciona um obstáculo a um maior…

INTRODUÇÃO O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) é uma organização imparcial, neutra e independente que tem a missão exclusivamente humanitária de proteção à vida de dignidade das vítimas dos conflitos armados e de certas situações de distúrbios internos, assim como de prestar-lhes assistência. Desse modo, procura evitar o sofrimento mediante a promoção e o fortalecimento do Direito Internacional Humanitário e seus Princípios Universais. Estes princípios…

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MOÇAMBIQUE 4º Ano de Licenciatura em Direito Disciplina: Direito Internacional Privado Tema: Direito Internacional Privado Especial da Arbitragem Privada Internacional. Docente: Dr. Manuel Guilherme Discentes: Eddie Alfredo Massinga – 2011061 Neila Ismael – 2012400 Nádia Whaite – 2012149 Maputo, 01 de Junho de 2015 Índice 1. Introdução……………………………………………………………………………………….. 2. Conceito…

Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília (FAJS/UniCEUB) como pré-requisito para obtenção de certificado de conclusão de Graduação no curso de Direito. Orientador: Prof. Dr. Leonardo Roscoe Bessa. BRASÍLIA 1º SEMESTRE/2010 DEDICATÓRIA Aos meus pais a quem devo a minha vida e formação moral. Meu reconhecimento e gratidão pela paciência, compreensão e apoio constante nesta jornada da vida. AGRADECIMENTOS A Deus, em primeiro lugar, que por intermédio do…

Rodrigo F More “FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL” Rodrigo Fernandes More 1 Capítulo I Introdução O estudo das fontes de direito internacional, preparatório a uma análise mais apurada do “Direito dos Tratados”, permite compreender não só os fundamentos políticos, jurídicos, sociais e econômicos que envolvem todo o processo de conclusão dos tratados internacionais, mas também a estreita correlação dos tratados com outras fontes de direito internacional, as quais, apesar do…