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CONVENÇÃO DE VIENA PARA COMPRA E VENDA
INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. ENTENDIMENTOS
ACERCA DE SEUS BENEFÍCIOS E SUAS REGRAS
Gustavo Sampaio de Abreu∗ e Leonardo Carneiro da Rocha Carvalho**
Resumo: A Convenção de Viena para Compra e Venda Internacional de Mercadoria
(CVIM), exemplo de uniformização de regras internacionais, possibilita que trocas comerciais se tornem mais fáceis e baratas. O fato de o Brasil ainda não a ter ratificado proporciona um obstáculo a um maior crescimento do comércio internacional do país.
Dentre as principais vantagens diretamente associadas à CVIM tem-se a redução dos custos de transação e o aumento da segurança e previsibilidade dos agentes econômicos acerca das regras aplicáveis à suas relações. Assim, devemos aproveitar o bom momento econômico do Brasil para recuperar a discussão sobre os benefícios para o país de ratificar a CVIM.
Palavras Chaves: Convenção de Viena para Compra e Venda Internacional de
Mercadorias – Uniformização – Benefícios
I. INTRODUÇÃO
De livros, a filmes, websites, lojas, marcas, ideias, tendências, saúde, educação, economia, política, meio-ambiente, ao direito. Atualmente, aparentemente todos os aspectos sociais adquirem uma magnitude global em escala sem precedentes.
Quer se tenha uma postura cética ou globalista acerca da globalização, cada vez mais nos encontramos inseridos em debates sobre questões como: “Até que ponto as economias estão se tornando globais?”; “Até que ponto isso influencia as relações

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Estudante da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas – RJ.
Estudante da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas – RJ.

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sociais?”; “Estaríamos vivendo uma nova forma de capitalismo?”; “Caso afirmativo, quais suas novas tendências?”; “Quais seus potenciais benefícios e malefícios?”; “Qual a minha função nesse novo cenário?”; “Qual deve ser o papel do meu país nesse novo cenário?”.
Todas essas perguntas afligem desde os mais conceituados cientistas