Convenção Da Haia De 1980

(códigofonte) e outros dados necessários à caracterização do mesmo. • Direitos Conexos Os Direitos Conexos são aqueles que protegem a pessoa jurídica ou física que contribui para tornar as obras autorais acessíveis ao público – estabelecido na “Convenção Internacional para Proteção aos Artistas Intérpretes ou Executantes, aos Produtores de Fonogramas e aos Organismos de Radiodifusão”, promulgada através do Decreto nº 57.125, de 19 de outubro de 1965, e o Decreto nº 4.533, de 19…

unissem em reuniões com propostas para melhorar a relação entre crescimento econômico e preservação ambiental. Finalmente, em 1992, no Rio de Janeiro, durante um evento das Nações Unidas, foi criada a “Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima” - CQNUNC. Graças a essa convenção que em 1997 durante a COP-03 em Quioto, no Japão, foi criado o documento contendo todas as diretrizes e métodos para a realização das metas de redução de poluentes pelas partes envolvidas,…

(códigofonte) e outros dados necessários à caracterização do mesmo. • Direitos Conexos Os Direitos Conexos são aqueles que protegem a pessoa jurídica ou física que contribui para tornar as obras autorais acessíveis ao público – estabelecido na “Convenção Internacional para Proteção aos Artistas Intérpretes ou Executantes, aos Produtores de Fonogramas e aos Organismos de Radiodifusão”, promulgada através do Decreto nº 57.125, de 19 de outubro de 1965, e o Decreto nº 4.533, de 19…

............ 255 19.1 - Introdução ................................................................................................................................ 255 19.2 - A Convenção de Viena de 1978 ................................................................................................ 256 19.3 - A Convenção de Viena de 1983 ................................................................................................ 257 19.4 - Os Direitos Adquiridos ............................

países candidatos a entrar na UE. Em 1989, as Nações Unidas adoptaram a Convenção dos Direitos da Criança (CDC), que foi ratificada por todos os países, com excepção dos Estados Unidos da América e da Somália. Esta convenção é um marco na história dos direitos das crianças, visto que é o primeiro instrumento internacional vinculativo neste campo. Qual a importância da Convenção dos Direitos da Criança? A Convenção trouxe uma série de alterações no campo da protecção dos direitos…

comércio da droga no país, pois a China, neste período tornou-se um grande vendedor de ópio, principalmente para a Inglaterra.7 7 www.encod.org/info/HISTORIA-INTERNACIONAL-DA-DROGA.html 16 Já o crack surgiu nos Estados Unidos na década de 1980 nos bairros mais pobres 8. O preço pago pelos usuários era mais baixo que o da cocaína, fato que gerou um aumento muito grande no consumo. Aqui no Brasil, o crack chegou por volta da década de 1990 primeiramente em São Paulo9,…

de 1992. Direito de Haia Preocupa-se mais com a regulamentação dos métodos e meios de combate, e concentra-se na condução das operações militares. O Direito de Haia é, portanto, de interesse fundamental ao comandante militar em terra, mar e ar. São exemplos atuais do Direito de Haia e suas ratificações pelo Brasil: ● Convenção sobre a proibição do desenvolvimento, produção e destruição de armas biológicas e tóxicas (1972) – Brasil: 27 de fevereiro de 1973; ● Convenção sobre…

de Energia Atômica Grupo composto por Brasil, Rússia, Índia e China Conferência do Desarmamento Agência Central de Inteligência, dos EUA Comissão Nacional de Energia Nuclear Comitê de Controle Multilateral de Exportações Convenção sobre a Proibição de Armas Biológicas Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas Iniciativa de Contraproliferação Conselho de Segurança das Nações Unidas Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares Centro Tecnológico da Aeronáutica Centro Tecnológico…

criança.História das crianças no Brasil é um livro que trata das particularidades das crianças comuns que fazem parte da História do Brasil desde antes do descobrimento. O livro tem como base a chamada Nova História, tendência iniciada na década de 1980 por alguns historiadores que dirigiram suas pesquisas para dar voz aos silenciados: crianças, mulheres e vitimas de preconceito. A autora cita ainda Gilberto Freire, que em seu livro Em Tempo Morto, Outros Tempos diz que desejou…

entendimento mantido nos demais dispositivos. Heiner Bielefeldt entende que direito e dever possuem uma complexa relação indissolúvel de correspondência.19 Outro documento de transcendental importância na valorização dos direitos de personalidade é a Convenção Americana sobre a Proteção de Direitos Humanos, aprovada em 22 de novembro de 1969, em São José da Costa Rica. Bastante conhecida por Pacto de São José da Costa Rica, dito documento constitui-se de oitenta e dois artigos, nos…