lei de propriedade industrial

10756 palavras 44 páginas
GUIA DE DEPÓSITO DE PATENTES
ÍNDICE:

APRESENTAÇÃO ....................................................................................................................1
INTRODUÇÃO..........................................................................................................................2
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI .........................2



Finalidade do INPI ...........................................................................................................2

PROPRIEDADE INTELECTUAL.........................................................................................2



Propriedade Industrial ......................................................................................................3



Direito Autoral..................................................................................................................3



Direitos Conexos ..............................................................................................................4



Proteções Sui generis .......................................................................................................5

O QUE É UMA PATENTE? ....................................................................................................5
CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DAS PATENTES ...........................................5
TERRITÓRIO DE VALIDADE DE UMA PATENTE .......................................................6



País de Origem..................................................................................................................6

EXPECTATIVA DE DIREITO...............................................................................................6
DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE PATENTES....................................................................8
NATUREZA DAS PATENTES ...............................................................................................8
PATENTE DE

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