Convenção Coletiva

privacidade individual do trabalhador. 6- MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA Na execução dos serviços de sua atividade produtiva fabril, a atividade principal e as atividades vinculadas, no seguimento representado pela categoria profissional abrangida por esta Convenção Coletiva de Trabalho, e ainda, nos serviços rotineiros de manutenção mecânica e/ou elétrica, as empresas não poderão se valer senão de empregados por elas contratados sob o regime da CLT, salvo nos casos definidos na Lei n.…

[pic][pic] |CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2010/2011 | | | |NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: | |MR037882/2010

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ000706/2013 DATA DE REGISTRO NO MTE: 25/04/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR002442/2013 NÚMERO DO PROCESSO: 46215.005745/2013-73 DATA DO PROTOCOLO: 25/02/2013 SINDICATO EMP INST BELEZA CAB SENHORAS DO M R JANEIRO, CNPJ n. 35.797.570/0001-39, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MOYSES DE CASTRO SOBRINHO E SINDICATO DOS INSTITUTOS DE BELEZA E CABELEIREIROS DE SENHORAS DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n.…

Convenção coletiva de trabalho Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional). Diferentemente dos Acordos Coletivos, os efeitos das Convenções não se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados. Detalhando: Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos entre…

Comparativo entre a CLT e a Convenção Coletiva de Trabalho - Materiais de Plásticos Piso Salarial e Jornada de Trabalho CLT – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; piso salarial…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS FISIOTERAPEUTAS 2012 Fonte: http://www.sinfitosp.org.br/noticias.asp?id_tipo_noticia=14&id_secao=53&id_noticia=29 SUSCITANTE: SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, AUXILIARES EM FISIOTERAPIA E AUXILIARES DE TERAPIA OCUPACIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINFITO-SP, Entidade Sindical Profissional, registrada no Ministério do Trabalho Processo nº012.35001348-3 e, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.298.023/0001-62, com sede nesta Capital de…

A CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO A convenção coletiva mencionada no Artigo 107 do Código do Consumidor é conhecida, no âmbito do direito comercial, como contrato normativo, embora a doutrina condene essa qualificação a um conjunto de disposições que se propõe, apenas, a estabelecer as bases de futuros contratos. O Código de Defesa do Consumidor , prevê Art. 107: As entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 SINDICATO DOS TRAB NAS IND DO VEST DE CVEL E REGIAO, CNPJ n. 81.273.146/0001-02, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ROSELI DE OLIVEIRA; FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ – FETIEP, CNPJ n. 76.593.920/0001-22, neste ato representado (a) por seu Presidente, Sr (a) LUIZ ARI GYN; E SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DO OESTE DO PARANÁ, CNPJ n. 78.679.891/0001-41, neste ato representado(a) por…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) De um lado, assistindo a categoria profissional, a FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARANÁ, entidade sindical de segundo grau, Processo de Registro Sindical MTB nº 320.043/1979, inscrita no CNPJ nº 43.014.778/0001-62 e com sede a Rua Gaspar Lourenço, nº 514 - Vila Marumbi – Curitiba – Paraná. CEP. 04107-001, neste ato representado por seu Presidente Sr. VITOR HUGO FORMIGONE

Convenção Coletiva De Trabalho 2013/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DF000657/2013 DATA DE REGISTRO NO MTE: 18/09/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR056426/2013 NÚMERO DO PROCESSO: 46206.017108/2013-59 DATA DO PROTOCOLO: 18/09/2013 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. TERMOS ADITIVO(S) VINCULADO(S) Processo n°: e Registro n°: Processo n°: e Registro n°: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO,…