O SINDICATO DOS TRABALHADORES E A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

O SINDICATO DOS TRABALHADORES E A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Introdução Com o intuito de solucionar os conflitos entre empregados e empregadores surgiu a Convenção Coletiva de Trabalho, que além de ser instrumento útil para resolver os desentendimentos, torna-se meio pelo qual se aproximam – empregados e trabalhadores – de maneira mais equitativa. Orlando Gomes, ao surgir a convenção, registrou: “A convenção coletiva de trabalho é ainda um fenômeno em cristalização, mas se reveste de formidável importância. Tendo por missão precípua regulamentar as mais relevantes relações que os homens travam entre si, é compreensível e perfeitamente justificável o prestígio que vem adquirindo, dia-a-dia, e o interesse que vem despertando nos meio científicos, entre juristas e sociólogos. No campo social, o advento da convenção coletiva de trabalho representa acontecimento sem par na história das relações de trabalho.”1 Um fato interessante é que a convenção coletiva surgiu por meio do Decreto n.º 21.761, de 1932, e não por causa de lutas travadas pelos trabalhadores. Tal fenômeno é conhecido como movimento descendente, isso é, inexistência de luta, porém sem necessariamente indicar que não há ausência de relevante motivo social. Ainda sobre a convenção coletiva, tratou Mozart Victor Russomano: “acima de tudo, os trabalhadores foram os grandes triunfadores, no uso das convenções coletivas. Eles falavam através de seus sindicatos com os empregadores, quando…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CASAS DE DIVERSOES DE SAO PAULO E REGIAO, CNPJ n. 62.636.246/0001-01, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ELISSON ZAPPAROLI; E SINDICATO DAS CASAS DE DIVERSOES DO ESTADO SAO PAULO, CNPJ n. 01.716.689/0001-18, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). ROGER ALEXANDRE ELY; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE…

produção permitiram que os agentes das relações laborais, principalmente, os trabalhadores adquirem-se consciência de luta e organização de modo a conquistar mais e melhores condições de trabalho. Estas conquistas foram sendo consagradas pela prática e fixadas em convenções colectivas de trabalho, primeiramente e, de seguida, nas leis e nas Constituições nacionais de cada Estado. Ao que acresce, a instituição a nível internacional dos direitos fundamentais dos trabalhadores,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 5 2.1 DIFERENÇAS ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA 6 2.2 CONFLITOS 7 3 RECONHECIMENTO E ORIGEM DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS 8 4 JURISPRUDÊNCIAS 9 5 SINDICATOS 10 5.1 O SUJEITO COLETIVO DE RESIDÊNCIA DOS TRABALHADORES 10 5.2 OBJETIVOS 10 6 CONSIDERAÇÃO FINAL 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 1 INTRODUÇÃO Acordo Coletivo decide algo imediatista da categoria sindical tipo se…

forma de pagamento dos cortadores manuais de cana-de-açúcar no Brasil, sendo utilizado na maior parte das regiões canavieiras. Vários trabalhos tratam do pagamento por produção na cultura da cana-de-açúcar, mas são escassos os trabalhos que o fazem para outros setores agrícolas, bem como que analisem as convenções coletivas de trabalho para os mesmos, o que motivou esta pesquisa. Diversos setores da economia remuneram seus empregados por produção, como é o caso de algumas…

A negociação coletiva na Constituição A negociação coletiva é o processo de autocomposição de interesses específicos dos atores sociais, em que os legítimos representantes dos trabalhadores e empregadores buscam entendimento para concluir contratos coletivos, convenções coletivas ou acordos coletivos, nos quais são fixadas condições de trabalho que têm aplicação cogente sobre os contratos individuais (5), bem como condições que obrigarão os próprios signatários do instrumento. A…

Convenções e Acordo Coletivo de Trabalho Definições a) CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: é o acordo de caráter normativo (obrigatório) pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (CLT, artigo 611, “caput”). b) ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: é o pacto (acordo) realizados entre uma ou mais empresas com o sindicato da…

empregadores e dos trabalhadores em localidades variadas. 2 – Aspectos gerais do funcionamento da OIT O equilíbrio entre os interesses dos governos, dos trabalhadores e dos empregados é garantido principalmente pelo tripartismo da OIT, isto é, a participação, em situação de igualdade, de representantes dessas três classes nas atividades dos diversos órgãos da Organização. É a única entidade participante das Nações Unidas na qual vigora o sistema tripartite. Embora o tripartismo…

CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO Josemari Gonçalves1 A Convenção coletiva do trabalho surgira na Europa ocidental e nos Estados Unidos, devido à necessidade de resolver conflitos entre sociedades trabalhistas e empregadores, sendo esta convenção difundida nos países industrializados. Antes mesmo de seu surgimento já existiam vantagens para o trabalhador convencionado, contudo precisara o empregador uma negociação pacifica visando este, não sofrer com conseqüência de greves, que…

Orientador: Prof. SIRLENE ZANON RIO VERDE – GO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO 3 3. NEGOCIAÇÃO COLETIVA 3 3.1. DISTINÇÃO 3 3.2. CAUSAS 3 3.3. FUNÇÕES 4 3.4. NÍVEIS 4 4. CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO 4 5. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DO TRABALHO 5 5.1. DEFINIÇÕES E DISTINÇÕES ENTRE CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 6 5.2. CONVENÇÃO COLETIVA 6 5.3. ACORDO COLETIVO 8 5.4. CONDIÇÕES PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 9 5.5. CONTEÚDO DAS…