Convenção Coletiva Do Trabalho Greve

1 CURSO DIREITO Disciplina: DIREITO DO TRABALHO - 3ª Série Professor: FLAVIO ERVINO SCHMIDT APOSTILA: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DIREITO DO TRABALHO Sumário: 19 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 19.1 Histórico, denominação e definição 19.2 Princípios do direito coletivo do trabalho 19.2.1 Tipologia 19.2.1 Direito coletivo, autoritarismo e democracia 19.2.1.1 Princípios assecuratórios da existência do ser coletivo obreiro 19.2.1.2 Princípios regentes das relações entre os seres…

SARAIVA Greve é a paralisação coletiva e temporária do trabalho a fim de obter, pela pressão exercida em função do movimento, as reivindicações da categoria, ou mesmo a fixação de melhores condições de trabalho. O direito de greve é assegurado aos trabalhadores, devendo esses decidirem sobre a oportunidade de o exercer e sobre os interesses que devam por meio dele defender (art. 9.º da CF/1988 e art. 1.º da Lei 7.783/1989). • Frustração da negociação coletiva: a cessação coletiva…

Trabalho Direito Coletivo Arthur Andrade Barbosa RA: 03145 ORGANIZAÇÃO SINDICAL SINDICATOS = sindicatos são associações livres, estáveis e permanentes de empregados ou de trabalhadores pertencentes a uma mesma profissão ou profissões relacionadas ou a um mesmo setor de atividades, que se unem para defesa dos direitos e interesses profissionais, individuais ou coletivos, sendo eles condições de trabalho e condições salariais. O sindicato tem origem urbana, contudo se…

Direito Coletivo do Trabalho 1 DIREITO DE GREVE E LOCK OUT: O direito de greve encontra-se assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal e seus limites estão regulados pela lei nº 7.783/89. Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da…

para chegar a um acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou seja, necessário é tecer comentários sobre o que é um conflito coletivo e quais são as formas de solucionar tais conflitos. Desta forma, para existir um acordo coletivo, deve necessariamente, existir um conflito coletivo, também denominado controvérsia ou dissídio. Conflitos, do latim conflictus, tem o significado de combater, lutar, designando posições antagônicas. Os conflitos coletivos do trabalho podem ser…

Farroupilha CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DIRETO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Farroupilha, novembro de 2011. JOSIELE K. MENEGAZZI Trabalho apresentado, para requisito de avaliação na disciplina de Direito do Trabalho I do Curso de Direito de Farroupilha. Farroupilha, 5 de Novembro de 2011. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Josiele K. Menegazzi RESUMO: O trabalho aqui apresentado foi elaborado pelas acadêmicas do Curso de…

ASSOCIADAS DE ARIQUEMES - FAAR Direito do Trabalho Ariquemes – RO 2012 MARIA CAROLINA DIREITO DO TRABALHO Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito Processual Penal, ministrada pelo Professor , às faculdades Associadas de Ariquemes – RO. Ariquemes – RO 2012 Conflitos Coletivos de Trabalho Tem o significado de combater, lutar,…

GREVE BREVE HISTÓRICO Do latim “grava” praia de areia e, depois em 1873, do francês “grève”, pois era na Praça da Greve, areal vizinho ao rio Sena, que se reuniam, com maior freqüência, os desempregados. Já na antiga Roma, no ano 494 a.C., no início do período republicano, a plebe, já numerosa (a palavra plebe deriva de “plere”, encher, pleno, numeroso) desejando maiores franquias perante os patrícios, cruzou os braços, retirando-se para o Monte

de parte de um sistema de relações de trabalho caracterizado pela intervenção do Estado enquanto meio de manutenção da paz social. No Brasil, a primeira forma de solução de conflitos coletivos foi à conciliação e arbitragem (Decreto - Lei n. 1.637/1907) pelos Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem, com a finalidade, segundo a norma que os instituiu, a de impedir as divergências e contestações entre o capital e o trabalho. Essa jurisdição do Trabalho era tida como modalidade…

o conceitua: “Segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva, os instrumentos normativos decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve.” o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificdos, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente…