Convenção Coletiva Acordos

demonstrando quais os meios empregados pelo jurista para conhecer o direito, ao indicar os documentos que revelam o direito vigente, possibilitando sua aplicação a casos concretos, apresentando-se, portanto, como fonte de cognição (lei, contrato, convenção, regulamento). No Direito do Trabalho temos quatro espécies de fontes formais: Fontes de produção estatal São as normas emanadas do Estado – Constituição Federal, Consolidação Leis do Trabalho, legislação esparsa: •…

entidade sindical? 14 - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 1 – Como a CLT define convenção coletiva de trabalho? 2 – O que se entende por acordo coletivo de trabalho? 3 – Em que hipóteses as federações ou as confederações podem celebrar convenções coletivas de trabalho? 4 – Como são celebradas as convenções ou acordos coletivos? 5 – O que devem obrigatoriamente conter as convenções e os acordos? 6 – Qual a duração máxima que deve ter a convenção ou o acordo? 7…

PARECER – ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO DE JORNADAS PARA MOTORISTAS TERCEIRIZADO DA SEDS 1-Dos Fatos A Secretaria de Estado de Defesa Social não autoriza o pagamento de horas-extras de forma pecuniária para funcionários do MGS que prestam serviços para a Secretaria. Dessa maneira, se eventualmente o empregado da MGS trabalhar além da jornada normal de trabalho, a solução, para evitar repercussões na justiça trabalhistas, é alguma forma de compensação de horário. Se inexiste…

A ULTRATIVIDADE DA NORMA COLETIVA DE TRABALHO Thiago Chohfi∗ Ugo Lourenço Moreira Santos∗∗ Romeu Gonçalves Bicalho∗∗∗ RESUMO A ultratividade da norma coletiva trabalhista é tema que suscita controvérsias no direito do trabalho brasileiro. A regra é que as normas coletivas possuam vigência pelo prazo acordado nos respectivos instrumentos normativos sendo as convenções e os acordos coletivos pelo prazo máximo de 02 anos e as sentenças normativas por período não superior a 04 anos. O…

Integração das cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas nos contratos de trabalho e a nova redação da Súmula 277 do TST. Cabe ressaltar: Convenção Coletiva de Trabalho Ato jurídico pactuado entre Sindicatos de empregados e empregadores, onde são estabelecidas regras para as relações de trabalho no âmbito das respectivas categorias (econômica e profissional). Acordo Coletivo de Trabalho Ato jurídico celebrado entre uma entidade Sindical laboral e uma ou…

A ultra-atividade da convenção coletiva nos contratos individuais do trabalho Dayane Sanara de Matos Lustosa Resumo: Diante da divergência doutrinária existente sobre o tema – a ultra-atividade da convenção coletiva aos contratos individuais de trabalho – uma série de problematizações é levantada. Discute-se a possibilidade de incorporação das cláusulas normativas ao contrato individual de trabalho após o prazo de vigência da negociação coletiva. Neste ínterim, questiona-se: a)

serviços comercializados pela empresa ------------------------------------------5 2.3 Sindicato -------------------------------------------------------------------------------------------6 2.4 Acordo Coletivo ----------------------------------------------------------------------------------6 2.5 Convenção Coletiva ------------------------------------------------------------------------------7 2.6 Proposta de melhorias…

Conceito - Segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical , na negociação coletiva, os instrumentos normativos , oriundos da negociação coletiva, ou decorrente da representação dos trabalhadores. Pressuposto – Norma mais favorável Não esta desvinculado ao direito individual de trabalho Art. 611. §1º È facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica,…

categorias. d. O Acordo Coletivo e a Convenção Coletiva. Resposta correta: A liberdade das entidades sindicais e a dos membros das categorias. Aula-tema 05: Fim do Contrato de Trabalho Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A liberdade sindical realmente se manifesta sob dois aspectos, que são a liberdade das entidades e a dos membros das categorias. Aula-tema 06: Coletivização do Direito do Trabalho Resumo Web aula Questões para Acompanhamento da Aprendizagem 2 Convenção…

10/4/2014 ACORDO - CONVENÇÃO - DISSÍDIO COLETIVO ACORDO - CONVENÇÃO - DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO O artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal, estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO O artigo 611 da CLT define Convenção Coletiva de Trabalho como o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e…