Convenção Coletiva Acordos

interesses da categoria perante autoridades administrativas (prefeituras, governadores, secretários de estado e municipais, delegados regionais do trabalho etc.) e judiciários (presidentes dos tribunais e juízes em geral);  Celebrar convenções coletivas de trabalho;  Eleger ou designar os representantes da categoria respectiva ou profissão liberal;  Colaborar com o estado, como órgãos técnicos e consultivos, para a solução de problemas relacionados com a categoria profissional que representa;

CONVENÇÃO COLETIVA o art. 611 da CLT, in verbis: “Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho” . Trata-se de um acordo entre sindicato de empregados e sindicato de empregadores, na qual produz efeitos a toda categoria, ate mesmo os não associados.…

superior, tendo como base as convenções coletivas de trabalho dos Sindicatos dos funcionários e professores, que possuem diferentes bases de cálculo. As demais informações foram coletadas a partir da legislação em vigor como: Consolidação das Leis do Trabalho e legislação concomitante com o tema em estudo. Os setores onde buscou-se as informações foram o setor de controle de crédito e o setor pessoal da instituição. Palavras chave:Conhecimentos. Convenções Coletivas. Informações. …

estabilidade. Dirigente sindical patronal tem estabilidade. NEGOCIAÇÃO COLETIVA Uma das principais funções do sindicato. Os sindicatos devem fazer parte das negociações coletivas de trabalho. Redução de salários, estabelecimento de sistema de compensação de jornada e alteração de limite de jornada para aqueles que trabalham em turno ininterruptos de revezamento, são negociações possíveis por sindicatos. Fundamento: autonomia privada coletiva. Vantagens: as negociações resolvem…

215963 CINTIA RAFAELA DA SILVA TAVARES – RA 224700 JOSELITO CURINGA DOS SANTOS – RA 215687 Assu-RN Junho- 2011 DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 1 AULA TEMA: SUJEITOS DAS RELAÇÕES COLETIVAS APRESENTAÇÃO DA EMPRESA NIPPON ENGENHARIA LTDA. • Histórico: – Fundada em 29 de Junho de 2000. – Presta serviços de Montagem e Manutenção em Caldeiraria, Tubulação, Estrutura Metálica e Solda. – Localizada na…

reflexos na seara coletiva do direito laboral, o presente trabalho busca aclarar a temática através da legislação, doutrina e jurisprudência pátria comparadas. A discussão perpassa as negociações coletivas, a natureza e função da multa normativa, os efeitos e possibilidades da sua limitação e conflitos envoltos no tema, concluindo-se pelo acertado posicionamento consolidado, apesar das dilações ainda recorrentes na sua aplicação judicial. Palavras-Chave:negociações coletivas;multa…

que outra parte venha aderir á sua vontade. Exemplo: Greve e Locaute Autocomposição : aquela onde o conflito de trabalho se resolve de maneira amigável, sem violência. Há acordo, ajuste de vontades,há renuncias de uma da partes em favor da outra, para que chegue a um acordo. Exemplo: Acordo coletivo de trabalho e Convenção Coletiva de Trabalho. Heterocomposição: a doutrina diz que há duas formas: Arbitragem e Jurisdição. I. Arbitragem: quando as partes elegem um árbitro: sindicato…

Página 1 de 25 ANDERSON GYORFI ADVOGADO Direito do Trabalho II Negociação x Norma Coletiva: Funções da Negociação Coletiva: Natureza Jurídica da Norma Coletiva: Espécies de Norma Coletiva Condições de Validade das Normas Coletivas: Objeto de uma Norma Coletiva: Vigência da Norma Coletiva: Aula 04 Página 2 de 25 ANDERSON GYORFI Aula 04 ADVOGADO 1. Introdução: Conforme conceito apresentado em aulas anteriores, bem como seguindo os ensinamentos do professor Gustavo

FACULDADE DE CIENCIAS BIOMÉDICAS DE CACOAL - FACIMED GESTAO EM RECURSOS HUMANOS ACORDOS COLETIVOS CACOAL – RO 2011 Convenção Coletiva de Trabalho? A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o resultado das negociações entre sindicatos de empregadores e de empregados. Uma vez por ano, na data-base, é convocada Assembleia É o documento que formaliza os termos das negociações trabalhistas firmadas entre uma empresa e…

Em quais categorias é mais comum haver banco de horas? De acordo com Simone Belfort, para as empresas é melhor trabalhar com banco de horas porque não onera a folha de pagamento. Dessa forma, a maioria delas está trabalhando com esse sistema. “Não se trata de uma categoria específica. Muitas empresas passaram a adotar esse sistema, em especial as grandes, bem orientadas e honestas”, diz. De acordo com a juíza Volia, as categorias que mais usam o sistema são as dos bancários, comerciários e