Convenção 135 Da Oit

Slide 1 Sistemas de organização sindical Unicidade x Pluralidade - Posicionamento Da OIT Aprovando a convenção 87. - No Brasil Experiência do pluralismo sindical em 1934 Pluralismo sindical existiu verdadeiramente antes 1907 Constituição de 1937 SLIDE 2 Sistemas de organização sindical A unidade sindical Possibilidade pluralidade orgânica e a unidade de ação A constituição Federal de 1988 SLIDE 3 Sistemas de organização sindical Sindicalismo de direito Público Não há

CLÁUDIO) TEMA: NEGOCIAÇÃO COLETIVA E SEUS INSTRUMENTOS (I): 1- CONCEITO, IMPORTÂNCIA E SUJEITOS. 2- PARTICIPAÇÃO SINDICAL, AMBIENTAÇÃO E INTRUMENTALIZAÇÃO. A QUESTÃO DO LEGISLADO SOBRE O NEGOCIADO OU VICE-VERSA. 3- CONVENÇÃO INTERNACIONAL (destacar também as principais convenções da OIT que envolvem diretamente a ordem jurídica brasileira, especialmente a do DCT). 4- PACTO SOCIAL. 5- REGULAMENTO DE EMPRESA (de elaboração bilateral – aspectos principais). CESAMA – DIREITO…

AVANÇADA DE VITÓRIA – IESFAVI DANIELLA DE SOUZA FIGUEIREDO A OIT E SUA NORMATIZAÇÃO NA PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL E DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA Trabalho de Atividade Prática Supervisionada apresentado no Curso de Direito do 6º Período à Profª Cláudia Garcia. VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 A ESTRUTURA DA…

Pesquisa- Direito do trabalho I ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) INTRODUÇÃO: A OIT (organização internacional do trabalho) foi fundada em 1919 e tem objetivos específicos, dentre eles: promover o trabalho decente com o respeito às normas internacionais do trabalho, ou seja, um trabalho justo. Sua base primordial é garantir a justiça social, com preceitos sobre a erradicação da pobreza, o fim do trabalho escravo e infantil, dentre outras igualmente importantes. Outro aspecto

Trabalho (OIT) é a única das Agências do Sistema das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm os mesmos direitos que os do governo. De que forma a OIT promove a formulação de normas internacionais e como ocorre a vinculação dos países membros? Qual a mais importante dessas normas e qual o seu conteúdo? As principais normas produzidas pela OIT são as Recomendações e as Convenções. O principal valor defendido pela OIT…

Declaração Universal dos Direitos Humanos.  Convenção sobre os direitos da crianças.  Convenções da OIT – RATIFICADAS PELO BRASIL. o Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (trabalho forçado); o Convenção 98 da OIT – Direito de sindicalização e negociação coletiva; o Convenção 100 da Organização Internacional do Trabalho - Relativa à Igualdade de Remuneração entre a Mão-de-obra Masculina e a Feminina em Trabalho de Valor Igual; o Convenção 105 da Organização…

1. REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS OIT A Convenção n.° 135 da OIT, de 1971, foi aprovada pelo Decreto Legislativo n.° 86, de 14-12-89, sendo promulgada pelo Decreto n.° 131, de 22-5-91. Trata-se de norma que tem hierarquia de lei ordinária federal em nosso país, já que foi ratificada pelo Brasil. Foi complementada a referida convenção pela Recomendação n.° 143 de 1971. O objetivo era que o representante dos trabalhadores não fosse prejudicado pelo empregador ou…

Machado Teixeira I) INTRODUÇÃO A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter…

artigo 8º da CF/88 e pela convenção de 98 da OIT. Como mencionado acima, todas as práticas que tentam impendi, cerceiam os direitos trabalhistas, é qualificada como pratica antissindical, nesse rol de entendimento, podemos elencar as condutas que impedem o direito de greve, ameaça ao fim do contrato de trabalho, a ameaça ao desconto em folha dos grevistas entre outras atitudes. As condutas Antissindicais MECANISMOS DE TUTELA Como foi dito anteriormente, a convenção 98 da OIT,…

estabelece a preferência de contratação por parte da empresa de filiados dos sindicatos. Por fim, há a cláusula "maintence of membership", na qual os empregados que se filiem voluntariamente a um sindicato devem nele permanecer durante toda a vigência da convenção coletiva em que a cláusula é ajustada, sob pena de demissão. Em 1898, ocorreu a primeira tentativa de impedir as práticas anti-sindicais nos Estados Unidos, quando o Congresso aprovou o Erdman Act, que proibia as empresas de…