Convenção 132 Oit

Prescrição Saúde e Segurança no Trabalho Introdução A Organização Internacional do Trabalho – OIT estima que mais de três mil pessoas morrem diariamente no mundo em conseqüência de acidentes ou enfermidades do trabalho. Uma das causas é a insegurança de muitas ocupações, que envolvem riscos físicos ou expõem trabalhadores e trabalhadoras a diversos tipos de enfermidades físicas ou psíquicas. Desse modo, a OIT recomenda que os Estados membros adotem uma política nacional matéria de…

salário para o trabalhador mais uma multa para o governo. Lembrando que o trabalhador dispensado por justa causa, possui o direito a férias proporcionais, considerando que o Decreto n° 3197,publicado em 06/10/1999, estabelece que a Convenção n° 132 da OIT deve ser executada e cumprida inteiramente. Conclusão: O desenvolvimento desse trabalho que foi por consultas na CLT (Consolidação das Leis do trabalho) e sites, pude entender que um contrato de experiência é um…

Concessivo Pag. 6.2. Férias Coletivas Pag. 6.3. Abono Pecuniário Pag. 6.4. Cálculo do Valor Variável das Férias Pag. 6.5 Período de Gozo Pag. 6.6 Perda do Direito às Férias Pag. 6.7. Proporcionalidade Pag. 6.8. Convenção OIT nº 132 Pag. 7. Décimo Terceiro Salário Pag. 7.1. Valor de Pagamento e Proporcionalidade Pag. 8. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Pag. 8.1. Identificação da Base de Incidência Pag. 8.2. Parcelas que não Integram a Base

Rescisão do Contrato de Trabalho Descanso Semanal Remunerado Férias Período Aquisitivo e Período Concessivo Férias Coletivas Abono Pecuniário Cálculo do Valor Variável das Férias Período de Gozo Perda do Direito às Férias Proporcionalidade Convenção OIT nº 132 Décimo Terceiro Salário Valor de Pagamento e Proporcionalidade Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Identificação da Base de Incidência Parcelas que não Integram a Base de Cálculo do FGTS Recolhimentos na Vigência do Contrato de…

Concessivo Pag. 6.2. Férias Coletivas Pag. 6.3. Abono Pecuniário Pag. 6.4. Cálculo do Valor Variável das Férias Pag. 6.5 Período de Gozo Pag. 6.6 Perda do Direito às Férias Pag. 6.7. Proporcionalidade Pag. 6.8. Convenção OIT nº 132 Pag. 7. Décimo Terceiro Salário Pag. 7.1. Valor de Pagamento e Proporcionalidade Pag. 8. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Pag. 8.1. Identificação da Base de Incidência Pag. 8.2. Parcelas que não Integram a Base

como falar de direito do trabalho. 1930 → Brasil inicia-se firme à “Revolução Industrial” - após isso, na década de 40 surge a CLT, seguindo a legislação italiana. No fim da 1ª Guerra Mundial tem o tratado de Versailles e juntamente com ele a OIT. O direito do trabalho se aplica ao regime privado. Servidores estaduais podem se aplicar as regras da CLT, apesar de serem admitidos sobre concurso público. 15/02/13 FORMAÇAÕ LÓGICA DO DIREITO DO TRABALHO - O direito do…

81 TST; 145 CLT, OJ 986 SDI-I Remuneração + 1/3 do salário. Pagamento deve ser feito com até 2 dias de antecedência das férias. Caso isso não aconteça, o patrão sofrerá pena de ter que pagar em DOBRO. -FRACIONAMENTO: ART. 134 CLT *OBS CONVENÇÃO 132 OIT Máximo de 2 períodos 1 período não pode ser inferior a 10 dias Exceção: Menores de 18 anos e maiores de 50 anos -FÉRIAS COLETIVAS: ART. 139 CLT *FRACIONAMENTO: §§ 1º E 2º Período não pode ser inferior a 2 semanas. Não…

Concessivo Pag. 6.2. Férias Coletivas Pag. 6.3. Abono Pecuniário Pag. 6.4. Cálculo do Valor Variável das Férias Pag. 6.5 Período de Gozo Pag. 6.6 Perda do Direito às Férias Pag. 6.7. Proporcionalidade Pag. 6.8. Convenção OIT nº 132 Pag. 7. Décimo Terceiro Salário Pag. 7.1. Valor de Pagamento e Proporcionalidade Pag. 8. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Pag. 8.1. Identificação da Base de Incidência Pag. 8.2. Parcelas que não Integram a Base

direito: · saldo de salário · salário família · 13º salário proporcional (1/12 para cada mês ou fração igual ou superior a 15 dias trabalhados) · férias proporcionais após 06 meses (Art. 11 da Convenção 132 da OIT) – Decreto nº 3.197 de 05/10/99 · acréscimo sobre férias (1/3) · FGTS – deverá ser depositado O empregado não terá direito: · aviso prévio · multa sobre o saldo…

Concessivo Pag. 6.2. Férias Coletivas Pag. 6.3. Abono Pecuniário Pag. 6.4. Cálculo do Valor Variável das Férias Pag. 6.5 Período de Gozo Pag. 6.6 Perda do Direito às Férias Pag. 6.7. Proporcionalidade Pag. 6.8. Convenção OIT nº 132 Pag. 7. Décimo Terceiro Salário Pag. 7.1. Valor de Pagamento e Proporcionalidade Pag. 8. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Pag. 8.1. Identificação da Base de Incidência Pag. 8.2. Parcelas que não Integram a Base