Contumaz

partir dos 14 (quatorze) anos”. A partir dos 14 anos, é admissível o Contrato de Aprendizagem - este deve ser feito por escrito e por prazo determinado conforme artigo 428 da CLT (na redação dada pela Lei 11.180/2005). 3 - O que é mora contumaz? R: Considera-se mora contumaz o atraso ou sonegação de salários devidos aos empregados, por período igual ou superior a 3 (três) meses, sem motivo grave e relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento." 4 - Como se…

trabalho e pleitear indenização em diversos caso, porém o mais comum deles é o descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador, refere-se ao atraso ou ao não pagamento de salário, configurando a denominada “mora contumaz”. Considera-se que a empresa está em mora contumaz quando o atraso ou o não pagamento de salário devido ao empregado ocorra por período igual ou superior a três meses, sem motivo grave e relevante. Contudo, nada impede que descumprimento culposo pela parte…

atleta, quando evidenciada a mora contumaz a que se refere o artigo 31 da Lei 9.615/98, configuradora da rescisão indireta. Esse dispositivo inclui como motivo ensejador da mora não só o atraso no pagamento de salários por três meses, mas também a ausência de recolhimento das contribuições para o FGTS e para a Previdência Social. O ajuizamento de ação de consignação em pagamento após a consumação do prazo nele previsto não tem o condão de descaracterizar a mora contumaz, caindo no vazio…

Assestada – apontada. Ceifar – abater (seara madura) com a foice ou outro instrumento; 2 – arrebatar (a vida), tirar a vida a. Confiscado – retido. Cognição – conhecimento. Contubernio – vida em comum; 2 – camaradagem; convivência; familiaridade. Contumaz – obstinação. Culposo – cometido por imprudência; ignorância ou negligência; pode ou não ser maliciosa. Denegar – dizer que não é verdade; negar; indeferir; recusar-se. Descurando – descurar-se; descuidar-se; desmazelar-se.…

estabelece caso de justa causa : O art. 508 da CLT, com a seguinte redação: " Considera-se justa causa, para efeito de rescisão de contrato de trabalh do empregado bancário, a falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis". Essa previsão é específica para empregados bancários. Falta contumaz significa ser ela reiterda, ou seja,que ocorra diversas vezes, e não de forma isolada.

a preventiva (é a atitude permanente que o motorista deve ter para evitar o acidente "prever o acidente") e a corretiva ( é a atitude que o motorista deverá adotar ao se defrontar com a possibilidade do acidente "direção de auto risco do infrator contumaz" 🔹Falhas Humanas 🔻Imperícia: inabilidade para executar manobras. 🔻Imprudência: desobediência à sinalização de trânsito e as regras de circulação 🔻Negligência: na condução do veículo, ou não dar atenção à manutenção preventiva e falhas

vítima – agente contumaz inviável – fixação do regime aberto – réu reincidente mantido no semiaberto. Decisão de 1º grau: Sentença de fls, 101-106, com condenação à pena de 01(um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 03 (três) dias-multa, no regime semiaberto por infração ao art. 157, caput CC, art. 14 ,II, ambos do CP. Órgão julgador: 1ª Câmara Criminal Razões de reforma ou manutenção da pena. Não se reconhece o princípio da insignificância quando o criminoso é contumaz, sob…

1. Antonio Carlos recebeu de Luiz Augusto, por endosso, uma duplicata mercantil sacada por este contra Manoel, regularmente aceita. Manoel, por sua vez é inadimplente contumaz e não efetuou o pagamento, por mais que instado a tanto. Passados mais de 30 dias do vencimento do titulo, Antonio Carlos não o protestou e agora deseja cobrar o valor respectivo de Luiz Augusto. Tem ainda Antonio Carlos esse direito? Explique e fundamente a sua resposta. 2. Aval é a obrigação que uma pessoa…

configura ato ilícito, por exercício abusivo do direito, já que extrapola limites econômicos e sociais, nos exatos termos dos art. 186, 187 e 927 do CC. Encontra-se no art. 404, § único do CC, o fundamento de ordem positiva para impingir ao agressor contumaz suplementar, como, aliás já previam os artigos 652 “d” e 832 § 1º, da CLT. Analisando as recentes decisões da Justiça do Trabalho, o que se observa é que em primeira instância os Juízes têm imposto condenações em…

página de onde foi retirado na obra indicada (Saraiva) e, para o segundo conceito, indicando em rodapé a fonte consultada, conforme modelo abaixo. Categorias: REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, GORJETA, PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL, MORA SALARIAL CONTUMAZ, SALÁRIO IN NATURA, SALÁRIO COMPLESSIVO, TRUK SYSTEM. 4. REGISTRO DAS CATEGORIAS E SEUS CONCEITOS OPERACIONAIS: 4.1. REMUNERAÇÃO “Remuneração consiste no somatório da contraprestação paga diretamente pelo empregador, seja…