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observação, mesmo que superficial, da vida e das relações internacionais: o Direito Internacional existe porque os Estados, os homens políticos, os movimentos de opinião, os organismos internacionais, governamentais ou não, o reconhecem e o invocam e porque seria totalmente inverosímil que tanta gente consagrasse tanto tempo, energia, inteligência e, por vezes, dinheiro, a perseguir uma quimera”. Caracteristicas do direito internacional: policentrico (vários polos, as normas do direito internacional nao tem uma unica origem enquanto que no plano interno so há uma fonte, a lei e sao diversos os sujeitos internacionais - relaçoes estatais criam normas, tratados, costumes - no direito interno a lei sobrepoem-se aos costumes, ex: morte de touros- no direito internacional os costumes sao mais valiosos - fontes do direito internacional - problemas de contruçao dogmatica) fragmentado - fragmentarismo horizontal: ausencia de uma regulaçao sobre assuntos conexos com aqueles que ja obtiveram regulaçao, surgindo assim um ordenamento dispersivo e intermitente e fragmentarismo vertical: normas geralmente estabelecem orientaçoes gerais nao cuidando de efectuar o tratamento exaustivo dessa problematica, tarefa que é deixada ao direito interno. os estados so podem recorrer à força: em legitima defesa ou caso seja aprovado pelo conselho de segurança - carta das naçoes unidas, artigo 2-4 "Os membros deverão abster-se nas suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao uso da

ed.Rio de Janeiro, Renovar, 1994. RANGEL, Vicente Marotta. DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS. 6.ed.São Paulo, Ed.Revista dos Tribunais, 2000. RODAS, João Grandino. A PUBLICIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1980. SÜSSEKIND, Arnaldo. TRATADOS RATIFICADOS PELO BRASIL. SELEÇÃO ORGANIZADA PELO AUTOR. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1981. MATERIAL EM ANEXO: 1. CONVENÇÃO SOBRE TRATADOS, assinada em Havana/1928. Sancionada pelo Decreto 5647…

CENTRO EDUCACIONAL ALTO SÃO FRANCISCO FASPI -MG Breves Anotações sobre DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 8º PERÍODO DE DIREITO PROF.Weder Antonio de Oliveira Segundo Semestre de 2013 INTRODUÇÃO À MATÉRIA A sociedade internacional ao contrário do que ocorre com as comunidades internacionais, organiza-se sob a forma de Estados e é ainda hoje, descentralizada e será ainda por muito tempo além de nossa época. Daí, não…

Parte XV DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO AUTOR: - Fernando de Alvarenga Barbosa Nota prévia Este livro tem como linha diretiva os Exames da Ordem dos Advogados do Brasil, em âmbito nacional, decisão acertada, para o melhor ensino e profissionalismo do Direito. O que passamos aqui são os pontos primordiais do Direito Internacional. Cabe advertir, que o conteúdo desta obra, por sua limitação física e objetivo, não extingue a matéria, o que caberia a um tratado sobre o…