Gestao

ÍNDICE: Introdução .......................................................................................................... 3 O que é uma convenção coletiva de trabalho ..................................................... 4 Quem controla (como) as conveções coletivas de trabalho ................................. 5 Exemplo convenção coletiva de trabalho dos TAS ..................................... 6,7 e 8 INTRODUÇÃO: Este trabalho tem como função fazer entender o que e uma convenção coletiva de trabalho e dar como exemplo uma. Antes de começar o trabalho e a pesquisa penso que uma conveção coletiva de trabalho é uma “reunião” onde se desenvolve várias propostas de normas para contratos. O QUE É UMA CONVEÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional). Diferentemente dos acordos coletivos, os efeitos das convenções não se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados. QUEM “APOIA” (COMO) AS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO: Quem controla é a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). A Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho é um serviço central da administração directa do Estado que tem por missão apoiar a concepção das

eficácia.” Características do direito do trabalho é o que Amauri Mascaro Nascimento, pluricentrismo, multinormatividade ou plurinormativismo, fato das normas jurídicas trabalhistas derivarem de diversos centros de positivação, subistituição a fontes do direito. Esse plurionarmativismo é aceito pelo art. 8° da nossa Consolidação das Leis do trabalho, ao dispor que: São fontes estatais as normas emanadas dos poderes legislativo, executivo e judiciário. As normas de origem não estatal podem…

SUMÁRIO Introdução 2 1. Do Conceito de Ultratividade 3 2. Da Ultratividade no Direito do Trabalho – Súmula 277 TST 3 3. Da Teoria do Congoblamento 6 4. Da Ultratividade na Sentença Normativa 7 5. Conclusão 9 Referências 10 Anexos 11 Introdução O trabalho a seguir visa explorar o tema da ultratividade no Direito do Trabalho. Um assunto muito discutido entre os magistrados, porém pouco explorado na doutrina trabalhista. A ultratividade da norma coletiva trabalhista é tema…

externas: manter objetos que não tenham relação direta com a atividade. b. No mundo do trabalho, os acidentes e doenças, além de provocarem elevados custos, agridem a integridade física e mental do homem e conduzem à desarmonia social. O acidente e a doença do trabalho podem gerar responsabilidade penal, civil, adminstrativa, acidentária do trabalho e trabalhista, sendo independentes as responsabilidades civil e criminal das outras. Sendo assim uma norma regulamentadora (nr)…

essenciais, os de utilidade pública, de segurança, portaria, saúde, indústrias que se utilizam de turnos ininterruptos de revezamento. Sendo assim, diante da impossibilidade de se proibir o trabalho em período noturno O adicional noturno é de 20% de acréscimo sobre a hora diurna, entretanto há trabalhadores regidos por Leis especiais, ou categorias profissionais que negociam percentuais mais vantajosos em suas Convenções Coletivas de Trabalho, variando de 25% até 50%, por tanto o…

das Leis do Trabalho Lei 5.452 – aprovada em 01/05/1943 LEIS DECRETOS PORTARIAS TRATADOS E CONVEÇÕES SENTENÇAS NORMATIVAS CONVEÇOES COLETIVAS DE TRABALHO: SINDICATO DOS TRABALHADORES E O POLO DO EMPREGADOR REPRESENTADO POR SEU SINDICATO. E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO: UMA OU MAIS EMPRESA. USOS, COSTUMES. JURISPRUDÊNCIA PRINCÍPIOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1.Principio da Proteção ou da Norma mais favorável Este princípio sem dúvida é o mais…

ou acidentes sofridos 1 pelo empregado, nem se interrompe em virtude de feriados, domingos ou férias. Nesse sentido, a antiga redação do inciso III da Súmula nº 244 do TST que interpretava extensivamente o art. 472, § 2º da CLT que é neste sentido. A posição majoritária na doutrina 2, 3 não aceita a dilação do contrato a termo pelas causas ora mencionadas. Entretanto, em setembro de 2012, o TST alterou radicalmente seu posicionamento para defender a manutenção da estabilidade da…

no período de aula regular dos alunos, foram acompanhados e observados momentos de interação entre professora-aluno/aluno-aluno que explanam a forma com que estes conceitos, na prática, vêm sendo implementados. Baseando-nos em Moro (2009), Brotto (2007), Stolf e Heinig (2009) e em documentos legais, concordamos que "[...] não se trata de transferir para as crianças de seis anos os conteúdos e atividades da tradicional primeira série, mas de conceber uma nova estrutura de organização dos…

conteúdo das conveções. Quando o país deseja sair do pactuado na conveção, ele deverá denúnciar. Ex.: Convenção 136: Decidiu as sobre as férias. Estipulava algumas garantias, mais favoráveis e menos favoráveis. Ela tem força supralegal. Porém não tem uma aplicação maior. Resolve-se pelo conflito de nromas (CLT=infraconstitucional, Convenção sobre direitos humanos = Supralegal). -Recomendações: 1929: Até aquela época figurava a idéia de Adam Smith (não intereferência do Estado na…

BENEFÍCIOS SOCIAIS – UM ENFOQUE NAS VANTAGENS OBTIDAS PELA EMPRESA E POR SEUS COLABORADORES. RESUMO O temabenefícios sociais são aquelas facilidades ou vantagens que um colaborador recebe da empresa, no sentido de causar estimulos para que estes se sintam mais motivados. A concessão dos benefícios sociais está relacionada com a conscientização da responsabilidade social da empresa, no qual se devem aos seguintes fatores: exigências dos empregados quanto aos benefícios…