Contumaz

Direito do Trabalho ter o salário natureza alimentar, e o retardo em seu pagamento, sendo demorado e repetido, constitui, sem dúvida, infração de forte intensidade. Como lembra Eduardo Gabriel Saad, a ´conceituação de débito trabalhista contumaz e de mora contumaz´, inserida no § 1º do art. 2º do Dec-Lei nº 368, de 1968( que se refere a prazo igual ou superior a três meses), foi instituída ´para justificar sanções de caráter penal e fazendário´. Segundo o jurista, para fins da falta do…

outras restrições em nome do autor e que tais restrições são precedentes à restrição promovida pelo Réu, incidindo neste caso a aplicação da súmula 385 do STJ, o que justifica a improcedência da ação. II.1. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS – DEVEDOR CONTUMAZ – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ Se, todavia, os documentos colacionados aos autos não sejam suficiente para o convencimento do Juízo no que tange à titularidade do Autor em relação ao cartão de crédito, é dever demonstrar a completa…

crianças, mulheres ou homens, não para puni-los ou vê-los sofrer, mas porque pretendem crescer e multiplicar- se como todos os seres vivos. Tanto se lhes dá se o organismo que lhes oferece condições de sobrevivência pertence à vestal ou ao pecador contumaz. (...) Drauzio Varella, Folha de S. Paulo, 12/11/2005. Fazendo as adaptações necessárias e respeitando a equivalência de sentido que a expressão “Tanto se lhes dá (...)” tem no texto, proponha uma frase, substituindo o pronome…

crianças, mulheres ou homens, não para puni-los ou vê-los sofrer, mas porque pretendem crescer e multiplicar- se como todos os seres vivos. Tanto se lhes dá se o organismo que lhes oferece condições de sobrevivência pertence à vestal ou ao pecador contumaz. (...) Drauzio Varella, Folha de S. Paulo, 12/11/2005. Fazendo as adaptações necessárias e respeitando a equivalência de sentido que a expressão “Tanto se lhes dá (...)” tem no texto, proponha uma frase, substituindo o pronome…

maternidade é motivo para rescisão indireta o artigo 483 da CLT ( Consolidação das Leis Trabalhistas ), o descumprimento de obrigações referentes a horário, natureza do trabalho, local da prestação... o decreto-lei nº 368 estabelece que o atraso contumaz ou a sonegação de salários Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 15/09/2010 Falta de pagamento do salário maternidade é motivo para rescisão indireta por just... de cumprir com as suas obrigações contratuais. Segundo o artigo…

do lar entendimento este previsto no enunciado 499 do V Jornada de Direito Civil. Portanto se o cônjuge que sair de casa porém continuar contribuindo para o sustento dos familiares, não será considerado como abandono. Aula 8 Caso Concreto: Mário, contumaz receptador de veí culos furtados, adquiriu um veí culo Gol em fevereiro de 2003, alterando-lhe a placa e o chassi. Desde então, Mário vem utilizando contí nua e ininterruptamente o veí culo. Resposta: O Código Civil entende no Art.…

a sua extensão submetidos à decisão judicial ou administrativa. Completude: Qualidade ou estado do que é completo Contumaz: Pessoa contumaz, sob o ponto de vista jurídico, diz-se de ou indivíduo que, deliberadamente, se recusa a comparecer perante juiz que o tenha citado. Além disso, contumaz ainda é que ou o que é obstinado, insistente e, também, que constitui hábito; contumaz, costumeiro, habitual. Denegada: Termo jurídico: contestação, indeferimento, recusa. Desarrazoado: Que…

pontual das parcelas restantes relativas à entrada da compra do imóvel junto a MRV Engenharia e ao financiamento junto a Caixa Econômica Federal, quedou-se este inadimplente com ambas instituições!!! 6.) O fato é que, demonstrou o réu ser devedor contumaz, haja vista, ter permanecido inadimplente junto a ambas instituições, por diversos meses, acarretando, inclusive, na inscrição do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, como demonstra consulta anexa. Chama-se…

privada; 14 – O que você compreende por mora contumaz? Quais são os requisitos para ser considerada mora contumaz? O atraso ou sonegação de salários devidos aos empregados; os requisitos são: • Por período igual ou superior a 3 meses; • Sem motivo grave e relevante; • Excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento. 15 – Quem são os sujeitos responsáveis pela mora contumaz? Cite exemplos; São responsáveis pela infração de mora contumaz, e sujeitos à pena de…

emissão de CAT e eliminação dos fatores causais. Os atestados duvidosos devem ser avaliados conforme modelo de avaliação no anexo 11. 8. AVALIAÇÃO DE ABSENTEÍSMO INDIVIDUAL Os limites para considerar o funcionário normal, pré-absenta e absenta contumaz, são: EMPRESA: XXXXXXX EMPRESA XXXXX PROCABS PROGRAMA DE COMBATE AO ABSENTEÍSMO XXXX NORMAL a. entre 18 e 45 anos de idade: até 4,1 visitas médicas/odontológicas anuais (homens) e 5,0 visitas médicas/odontológicas…