Controvérsias Sobre A Natureza Jurídica

pelas partes, as quais escolhem o árbitro, as normas procedimentais e materiais aplicáveis, bem como o local da realização do procedimento por meio de uma convenção arbitral. Muitas vezes as partes escolhem um tribunal institucional já formado, de natureza pública ou privada, para a realização do procedimento. Dessa forma, devido à importância do instituto para a solução de conflitos internacionais, principalmente daqueles oriundos das relações privadas, neste trabalho, buscou-se…

constitucional e da ciência política, isso porque a adoção de formas variadas nos mais diversos sistemas constitucionais, mostra sua flexibilidade e capacidade de se adequar aos mais diversos sistemas políticos, sendo curioso observar sua expansão na ordem jurídica atual. Com a Constituição de 1988, o controle de constitucionalidade no Brasil sofreu grande mudança, isso porque houve uma ruptura do chamado “monopólio da ação direta” outorgada ao Procurador-Geral da República, e essa…

associado a ideias filosóficas e políticas emotivas e de diferentes opiniões e ideologias. Por isso, é caracterizado pela dúvida e controvérsia. Descrevem-se quatro definições para o direito: pode ser entendido como a postura correta dos atos a serem praticados para uma sociedade com ordem e justiça; o estudo das regras e disciplinas jurídicas, denominadas ciências jurídicas; a divisão entre o direito subjetivo, com atitudes facultativas, de prestação de contas ou de omissão; e o direito…

relação aos direitos humanos de primeira e de segunda geração, pode-se classificar como na esfera dos direitos humanos de segunda geração: Resposta correta: o direito à saúde. Comentário resposta correta: Parabéns! Os direitos de segunda geração, de natureza econômica, social e cultural, têm origem ligada às lutas das classes trabalhadoras após a Revolução Industrial e se inserem nas esferas do trabalho, das relações de produção e dos direitos à assistência social, à associação sindical,…

artigo 3ª da CLT: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste mediante salário”. Entretanto para completar os requisitos legais é necessário buscar na definição de empregador um último requisito: a pessoalidade Análise de cada requisito: - Pessoa física: empregado é a pessoa física ou natural. Não é possível empregado pessoa jurídica. - Continuidade: empregado é um trabalhador não eventual (é aquele que…

FACULDADE POTIGUAR DA PARAIBA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL LUANA DA COSTA BANDEIRA PRISÃO CAUTELAR E PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA: CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS. JOÃO PESSOA, 16 DE AGOSTO DE 2013. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como intuito apresentar o conflito existente entre duas ferramentas do processo penal, quais sejam, a prisão cautelar e o princípio da inocência. De um lado um direito garantido pela…

Maria Eduarda Brandão, Matheus Perez, Viviane Lima MERCOSUL Trabalho sobre o MERCOSUL apresentado à disciplina Projeto Integrador 3. Giovanna Siqueira, Larissa Lago, Lucas Mattar, Maria Eduarda Brandão, Matheus Perez, Viviane Lima Professor: João Paulo Brasília – DF, 2014 Aspectos gerais da Organização: histórico, informações relevantes, estrutura, atuação. A discussão sobre a criação do MERCOSUL teve como base o debate, que foi retomado a…

estrangeira não será homologada no Brasil? Por quê? 8-) Qual a natureza jurídica da sentença homologatória de sentença estrangeira? 9-) É possível algum recurso da decisão que nega a homologação da sentença estrangeira? Qual? 10-) É possível ação rescisória da sentença que homologa a sentença estrangeira? 11-) O que acontece com o pedido de homologação de sentença estrangeira se já houver decisão no Brasil sobre a mesma controvérsia com as mesmas partes? 12-) O que acontece com o…

função do perdão judicial no sistema penal brasileiro. O trabalho inicia fazendo uma abordagem sobre a extinção de punibilidade, apresentando seu conceito, seus efeitos, suas causas previstas e as não previstas no artigo 107 do Colégio Penal. Depois dessa introdução, começa a discorrer sobre o tema em estudo, qual seja, perdão judicial, conceituado tal instituto, falando sobre sua nomenclatura, natureza jurídica, a posição da religião em frente ao tema e as suas funções sociais. Além…

decisão final dada pelo árbitro, em caráter definitivo, uma vez que não cabe recurso neste novo sistema de resolução de controvérsias. Na arbitragem, a função do árbitro nomeado será a de conduzir um processo arbitral, de forma semelhante ao processo judicial, porém muito mais rápido, informal, de baixo custo. E a decisão é dada por pessoa especialista na matéria objeto da controvérsia, diferentemente do Poder Judiciário, onde o juiz, na maioria das vezes, para bem instruir seu…