DIREITO INTERNACIONAL

299 palavras 2 páginas

DIREITO INTERNACIONAL
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
VALOR 2,0
OBS.:
O presente trabalho deverá ser manuscrito. Podendo ser realizado em grupos de até 4 (quatro) acadêmicos, com a entrega de uma única via na data da prova.
Não esquecer de constar o nome e o registro acadêmico (RA) de todos os membros do grupo no trabalho.

1-) Quais sentenças estrangeiras estão sujeitas a homologação no Brasil? Por que essas sentenças precisam passar por este procedimento?
2-) Qual órgão jurisdicional é o responsável por homologar as sentenças estrangeiras no Brasil? Quais os requisitos que a sentença estrangeira precisa cumprir para ser homologada no Brasil?
3-) O que significa exequatur?
4-) Uma vez homologada a sentença estrangeira, qual órgão jurisdicional será o responsável por sua execução? Essa execução correrá nos autos de homologação? Em caso negativo, de que forma ocorrerá?
5-) Ao se homologar as sentenças estrangeiras, o órgão competente para a homologação pode reavaliar o mérito delas? Trata-se de mero procedimento administrativo ou há contraditório e ampla defesa neste tipo de procedimento?
6-) Ao se embargar uma execução baseada em título executivo judicial proveniente de sentença estrangeira, pode-se alegar matérias referentes ao mérito da referida sentença?
7-) Qual tipo de sentença estrangeira não será homologada no Brasil? Por quê?
8-) Qual a natureza jurídica da sentença homologatória de sentença estrangeira?
9-) É possível algum recurso da decisão que nega a homologação da sentença estrangeira? Qual?
10-) É possível ação rescisória da sentença que homologa a sentença estrangeira?
11-) O que acontece com o pedido de homologação de sentença estrangeira se já houver decisão no Brasil sobre a mesma controvérsia com as mesmas partes?
12-) O que acontece com o pedido de homologação de sentença estrangeira se no Brasil houver processo pendente sobre a mesma controvérsia com as mesmas partes?

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