Controversas Benefícios Previdenciários

* * 2.229 – “A multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias é indevida quando se trata de matéria controvertida. A discussão em torno da existência ou não de vínculo empregatício foi matéria controversa nos presentes autos. Logo, não se pode falar em extrapolamento do prazo para pagamento das parcelas relativas à rescisão contratual.” RR 269901/96.7, Ac. 5ª T) Nelson Antônio Daiha – TST. Extraído da Nova Jurisprudência em Direito do Trabalho de

trabalhadores ocupados e os transtornos mentais graves, cerca de 5 a 10%. No Brasil, segundo estatísticas do INSS, referentes apenas aos trabalhadores com registro formal, os transtornos mentais ocupam a 3ª posição entre as causas de concessão de benefício previdenciário como auxílio doença, afastamento do trabalho por mais de 15 dias e aposentadorias por invalidez (Ministério da Saúde do Brasil, 2001). No âmbito interno da psicologia também ocorreram mudanças nos últimos anos que…

AGRADECIMENTOS Aos meus honrosos pais, por terem sacrificado seus dias de folga em dias de estudos na sede de verem seu filho formado. A minha esposa, pelo incentivo e carinho e a Maria Clara, minha linda filha. Ao mestre professor de Previdenciário, Juiz Federal Dr. Atanair Nasser Ribeiro Lopes, o qual tenho a honra de tê-lo como orientador na produção da minha monografia, sem o seu apoio não seria possível a realização deste trabalho. E a todos, professores e colegas da faculdade, que

quantificação da indenização devida pelo ofensor em face do dano causado à integridade física de outrem. São várias as situações e, ao certo, não esgotaremos todas elas. Procuraremos abordar as situações mais comuns, especialmente as mais controversas, como, por exemplo, quanto à definição do valor da indenização no caso de dano moral. 2 Das Indenizações Antes de adentramos nas questões diretamente relacionadas à liquidação dos danos, cabe rever algumas lições…

(Graduação em Direito) – União das Faculdades dos Grandes Lagos – UNILAGO. São José do Rio Preto, 2011. RESUMO O presente trabalho tem como escopo aprofundar os estudos de um dos problemas atuais mais complexos do Direito do Trabalho e Previdenciário: a insalubridade para o cortador de cana. O referido adicional é devido aos trabalhadores que estão diretamente sujeitos a agentes nocivos. A presente monografia objetiva uma melhor apreensão das normas vigentes aplicáveis a…

judicialização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social1 The judicialization of the Continued Benefit Payments (BPC) from provision of social assistance Naiane Louback da Silva Assistente social graduada pela PUC‑Minas (MG), Brasil. Especialista em Políticas Públicas pelo Departamento de Ciências Políticas da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. E-mail:naylouback@yahoo.com.br RESUMO Artigo referente à judicialização do Benefício de…

A judicialização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social* The Judicialization of the Continued Benefit Payments (BPC) from provision of social assistance Naiane Louback da Silva** Resumo: Artigo referente à judicialização do Benefício de Presta‑ ção Continuada (BPC), desenvolvido através de análise empírica em banco de dados sobre o benefício. O estudo analisou a relevância do Judiciário na garantia dos direitos constitucionais e o importante papel exercido…

Wrigley e Caldwell. Por exemplo, Coale estabelece as condições necessárias para qualquer processo de declínio da fecundidade. Para o autor, a limitação do tamanho da família é uma escolha consciente, esta limitação reflete mudanças na relação custo/benefício dos filhos e os casais deveriam ter acesso a métodos contraceptivos eficientes. Com base nos modelos teóricos sobre a transição, buscam-se quais as variáveis relevantes para a queda da fecundidade no Brasil. Os estudos que…

Saúde Pública da USP, seu corpo docente e técnico, pela oportunidade de usufruir a sua excelência acadêmica. Ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela autorização que possibilitou a execução da pesquisa. E aos colegas Peritos Médicos Previdenciários pelo auxílio na coleta de dados. À Prof. Dra. Frida Marina Fischer pela honra de ter compartilhado seu imenso arsenal de conhecimentos durante o tempo que desenvolvemos e realizamos o estudo. À Prof. Dra. Lys Esther Rocha e Dra.…

direito de participação (nomeadamente na elaboração da legislação laboral). Estar sindicalizado é, por isso, um investimento numa organização dos e ao serviço dos trabalhadores, onde estes constituem o eixo central de toda a sua atividade e cujos benefícios se refletem no dia a dia da sua atividade profissional. 05 Hierarquia das normas trabalhistas A Legislação Trabalhista expõe…