Controversas Benefícios Previdenciários

............................................ 154 5.15 Benefícios da Previdência Social.......................................................................... 155 5.16 Beneficiários da previdência social...................................................................... 163 5.17 Período de carência............................................................................................... 177 5.18 Cálculo do valor dos benefícios........................................................

locomoção, hospedagem e correspondência; 3.1.14. Responsabilizar-se, direta ou regressivamente, única e exclusivamente, pelos contratos de trabalho de seus profissionais, arcando integralmente com salários, encargos trabalhistas, securitários e previdenciários decorrentes, que incidam ou que venham a incidir direta ou indiretamente sobre o custo dos serviços prestados, respondendo inclusive pelos eventuais inadimplementos trabalhistas em que possa incorrer, não podendo ser arguida…

gênero. A década de 1930, fora de grandes mudanças no campo da legislação trabalhista, Ora, neste momento (julho de 1934), já estavam regulados, sob patrocínio e fiscalização do Ministério do Trabalho, órgão destinado a uma participação ambígua e controversa em todo o desenvolvimento da tensão entre equidade e acumulação, o trabalho do menor e das mulheres, a duração da jornada de trabalho, bem como sua segurança e higiene, e férias 3 (SANTOS, 1979, p. 28). Conforme citação, o Estado…

ARAUJO (SP110242 - SILVIA REGINA DE PAULA E SILVA ALBERTIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. QUALIDADE DE SEGURADO. PARTE AUTORA SE FILIOU AO SISTEMA PREVIDENCIARIO JÁ PORTADORA DA DOENÇA INVOCADA COMO CAUSA DA INCAPACIDADE. DOENÇA PREEXISTENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta…

terceirização e contratação da primeira reclamada para manutenção em sistemas elétricos, bem como na contratação do reclamante. Postula ainda, com amparo no principio da isonomia, diferença salarial e reflexos. Requereu ainda bilhete-alimentação e os benefícios da justiça gratuita, atribuindo a causa o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme peça de ingresso. Em que pese os argumentos do reclamante, razão não lhe socorre, motivo pelo qual desde já CONTESTA-SE…

mesmo no outro país, só envolver carro e vítimas brasileiras, a competência é da Justiça brasileira. Foros distritais (regionais e subseções)- para a maioria é competência absoluta, não prevalecendo a perpetuatio jurisdicionis- En. 689, STF: previdenciário- não considerou absoluta. 5.2. Funcional É absoluta, e relacionada às funções de determinadas partes no processo. Greco Filho sistematiza a divisão dessa competência pelos graus de jurisdição; e pelas fases do processo. Mas…

estado de saúde do indivíduo, a fim de adequar os serviços às necessidades da pessoa a ser atendida. Serão anotados neste registro todos os fatos relevantes ocorridos no período de atendimento relacionados à saúde, bem-estar social, direitos previdenciários, alta e/ou óbito. 2.2.2.2 - Prontuário: As instituições que se propõem a atender o idoso enfermo devem manter um prontuário de atendimento contendo descrição da evolução dos pacientes, ações propedêuticas e terapêuticas. 2.2.2.3 -…

Prova ’16’, Tipo 001 Atenção: Para responder à questão de número 11, considere também o texto II abaixo. 12. Considere: I. Segundo o texto, na ficção científica abordam-se, Texto II com distanciamento de tempo e espaço, questões controversas e moralmente incômodas da sociedade atual, de modo que a solução oferecida pela fantasia possa ser aplicada para resolver os problemas da realidade. O consultor de empresas americano Herb M. Greenberg chegou à conclusão de que…

salário mínimo pudesse sofrer reajustes maiores sem que isso afetasse a economia brasileira, ocasionando o aumento nos demais pagamentos. Entretanto, até os dias atuais, a desindexação ainda não é total, pois o salário mínimo é o piso do sistema previdenciário social, servindo de parâmetro para a economia informal e para as atividades mais humildes.45 1.5 Enfim, quem é o assalariado Até o presente momento, muito se falou sobre o salário mínimo nacional, mas afinal quem é o…

apresentação de defesa, por si só, não gera controvérsia. Esta deve ser fundada, ou seja, basear-se em matérias que demonstrem ao Juízo que não é pacífica a condenação nas verbas trabalhistas.5 Valentin Carrion explica a questão mencionada: Controversa é a pretensão resistida expressamente ou de forma tácita, que deduz logicamente do conjunto da contrariedade argüida. A rejeição da defesa não torna incontroverso o que não era, a não ser a contestação oca, inconseqüente.6 Eduardo…