Controvérsias Sobre A Natureza Jurídica

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR CENTRO DE CIENCIAS JURÍDICAS - CCJ DIREITO ECONOMICO INTERNACIONAL RECIFE 2013 BRUNO PEDRO FICHAMENTO: BEDNARSKI, Luis Fernando Amaral; SANTOS, Amanda Duque dos. Conflitos de Jurisdição e Solução de Controvérsias: A Problemática Co-Existência entre a OMC e os Tratados Regionais de Comércio. 2009. Disponível em: . Acesso em: 01 jan. 2014

considerável ampliação na competência material da Justiça do Trabalho. A Constituição Federal, em seu artigo 114, recebeu nova redação, alterando o inciso IX, passando a prever a competência da Justiça Trabalhista para processar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. O referido inciso trouxe inúmeras interpretações em razão da expressão “relação de trabalho”, visto a amplitude da referida expressão no universo jurídico. O foco deste…

O LEVIATÃ DE HOBBES COMO REVISÃO DA HISTÓRIA DAS PESSOAS JURÍDICAS Eduardo Antônio de Oliveira Jean Barbosa Gibson RESUMO O presente artigo objetiva desenvolver uma nova visão acerca das origens históricas da pessoa jurídica, tendo como base a obra de Thomas Hobbes, Leviatã. A doutrina oferece uma resposta inflexível sobre o tema e parece sugerir a desnecessidade de questioná-la novamente. Através de uma análise comparativa entre as ideias hobbesianas e de teóricos…

solving, not much used by Law professionals and the use of arbitration is a need activity that is necessary nowadays. Keywords: Utility, Arbitration, Jurisdiction, Conflict resolution. 1. INTRODUÇÃO É sabido por todos que labutam na atividade jurídica que o Estado, através do Poder Judiciário não tem condições de solucionar a grande demanda de processos com a estrutura na qual se encontra. Os estudos realizados até o momento apontam para a necessidade de um estudo critico e de uma reforma de

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DISCIPLINA Prof. DE Dr. DIREITO PARA ECONOMIA Ricardo Seitenfus OMC: o Órgão de Solução de Controvérsias Cintia Dalla Favera Jaqueline Lima Michele Federle Santa Maria – 2015/1 1 A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO A OMC é uma organização compersonalidade jurídica de Direito Internacional de natureza intergovernamental Foi instituída através da assinatura da Ata Final da rodada Uruguai, em Marrakech, Marrocos, e está em vigor desde…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS, HUMANAS E LICENCIATURAS CURSO DIREITO - DOGMÁTICA JURÍDICA DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL - I PROFESSOR: DANIEL SCLIFO ZUCON ACADÊMICA: BRUNA DEORACKI - 34571 UNIDAVI – CURSO DE DIREITO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- MÉTODOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ATIVIDADE: Os alunos deverão postar em ambiente virtual as…

.................................................................................................... 1. INTRODUÇÃO O presente estudo diz respeito à relativização da coisa julgada inconstitucional, suas implicações jurídicas e sociais, bem como as controvérsias existentes acerca do assunto. Parte da premissa de que não há nenhum direito que seja absoluto, devendo a norma adequar os fatos para preservar os valores (Teoria da Tridimensionalidade do Direito), buscando o fim útil

A NATUREZA JURÍDICA DO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO1 ANDRÉ MARINHO MARIANETTI BRAGA2 YANNA FERNANDES AMORIM3 RESUMO: Com o parâmetro do entendimento de autores de escol do Direito Internacional, é premente o dever científico de realizar reflexão sobre a natureza jurídica do instituto da responsabilidade internacional do Estado. Este artigo apresenta a discussão sobre a índole da reposta a uma conduta estatal recalcitrante em face de uma obrigação internacional

representações sociais de família de pessoas que buscam assistência jurídica no núcleo de apoio de práticas jurídicas do UNIVAG. O objetivo deste trabalho tinha como propósito encontrar e analisar a estrutura e o conteúdo da forma de atuação do psicólogo na área jurídica, por meio do método de evocação de palavras. Para execução deste trabalho seriam entrevistadas 10 pessoas que procuram assistência jurídica do núcleo de praticas jurídicas do Univag, os dados seriam…

Resumo de Direito Internacional Público II CARTA DA ONU 1. Teorias adotadas na Carta a) Irenismo b) Concepção belicista da história e do direito c) Doutrina da guerra justa 2. Natureza-jurídica da Carta a) Tratado de Segurança Coletiva b) Tratado-constituição 3. Membros a) Originários b) Aderentes 4. Órgãos a) Principais b) Subsidiários 5. Assembleia Geral das Nações Unidas a) Competência b) Força Normativa c)…