Controle Popular Da Administração Pública

UNIESP TIJUCUSSU CONTROLE E MODERNIZAÇÃO Livro Políticas Públicas São Caetano do Sul Novembro 2014 UNIESP TIJUCUSSU CURSO SERVIÇO SOCIAL RESENHA CONTROLE E MODERNIZAÇÃO São Caetano do Sul Novembro 2014 Sumário 1.Introdução .....................................................................................................4 2.Controle e Modernização ..............................................................................5 2.1O controle Interno e…

ARTIGO ORIGINAL • ORIGINAL ARTICLE Participação popular e o controle social como diretriz do SUS: uma revisão narrativa Social control and popular participation as a guideline of SUS: a narrative review Leonardo Barbosa Rolim1; Rachel de Sá Barreto Luna Callou Cruz2; Karla Jimena Araújo de Jesus Sampaio3 Especialista em Gestão em Saúde pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) – Fortaleza (CE). Enfermeiro Assistencialista do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPs Ad)

Formas de controle da Administração Pública: considerações Por: Aldenir Barbosa de oliveira O administrador público, quando investido na função pública, exerce o poder (ou a prerrogativa) em nome do Estado. Ocorre que tal atribuição de competência pode ser o início de inúmeras ilegalidades, como o desvio de função, o abuso de poder, a supressão de liberdades públicas coletivas e individuais e o descumprimento dos princípios inerentes à Administração Pública. Dai insurge a necessidade…

respectivas embaixadas. 04 São, além de outros, órgãos integrantes da estrutura do Mercosul: A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> a Comissão Parlamentar Conjunta - CPC, o Foro Consultivo Econômico-Social - FCES e a Comissão de Administração - CA; B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> o Conselho do Mercado Comum - CMC, a Comissão Parlamentar Conjunta - CPC, e o Foro Consultivo Econômico-Social - FCES; C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1"…

- JURÍDICAS APLICAVEIS À GESTÃO: NOVOS PARADIGMAS Osmar Fernandes Brito Viviane Regina Bertagna Resumo Os novos paradigmas da Administração pública perpassam por duas correntes, uma centraliza a gestão no administrador e possibilita o clientelismo e outra centralizada na gestão democrática participativa que enaltece e prioriza o controle e participação social. Em ênfase das correntes administrativos os municípios, em especial, os de pequeno porte se deparam com grandes…

Função Administrativa – toda atividade desenvolvida pela administração representando interesses de terceiros. Jamais poderá atuar em nome próprio. Já o particular só atua em nome próprio, seus interesses. Terceiros – coletividade. A administração só pode perseguir uma finalidade, a preservação dos interesses da coletividade (interesse público primário). É com base no art. 1º da CF que se baseia tal idéia. Art. 1º A República (coisa pública) Federativa do Brasil, formada pela união…

constitucionais regentes da Administração Pública nomeados no art. 37, caput, da Constituição Federal. (TRF 2ª Região – IV Concurso para Juiz Federal). DESVIO DE PODER OU DESVIO DE FINALIDADE – Constitui uma das modalidades de Abuso de Poder, e denomina-se pelo desatendimento a qualquer das finalidades de um ato administrativo, geral ou específico, que configura vicio insanável, com a obrigatória anulação do ato. Nos termos do art. 2º, § único, “e”, da Lei nº 4717/65 (que regula a…

planejamento; planejamento estratégico; planejamento participativo; administração municipal. Este artigo parte da premissa de que a administração da Frente Popular em Porto Alegre, RS (1989-92) representou um novo modelo de administração pública participativa, cujos princípios básicos foram endossados pelos resultados das eleições para prefeito de 1992 naquele município. Assim, o processo de planejamento dessa administração foi analisado pelas perspectivas estratégica e…

19/03/13 Receitas publicas Despesas publicas - LOA - programação financeira do Estado para um determinado período, onde vai encontrar as receitas (previsões) a LOA é publicada em um ano para ser colocada no ano seguinte. Art. 167 CF Art. 167. São vedados: I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual; II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais; O PPA é uma…

Participativo (OP): O Orçamento Participativo (OP) se classifica sob o ângulo de dois importantes aspectos, que são: OP strictu senso e OP lato senso. Essa dupla conceituação tem fundamento no tipo de metodologia aplicada ao processo de participação popular na elaboração da peça orçamentária, ou seja, consiste na forma de como o OP tem sido levado à prática. Dois elementos são essenciais para distinguir as metodologias utilizadas nos diferentes casos de que se tem conhecimento, que são:…