Controle Popular Da Administração Pública

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................04 2.1 TRAJETÓRIA DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL.............................................04 2.2 MUDANÇAS INSTITUIDAS PELA CF 1988.........................................................04 2.3 CONCEITO DOP MINISTRO BRESSER.............................................................05 2.4 CINCO

do Poder Público deve ter como fim o bem estar social e, como meio para obtê-lo, a democratização das decisões políticas. A atuação da sociedade tanto pelos caminhos definidos pela Constituição - plebiscito, referendo, iniciativa popular, ação popular, ação civil pública, entre outras - quanto pelos traçados em leis infra constituicionais e atos administrativos, é de vital importância para possibilitar a reestruturação do espaço urbano formais e informais. No que concerne a análise das…

derivado. Limitações ao poder de reforma constitucional. Cláusulas pétreas. 1.2. Controle da constitucionalidade das leis. O sistema brasileiro. Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação de Inconstitucionalidade por omissão. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Efeito vinculante e modulação de efeitos das decisões no controle concentrado de constitucionalidade. 1.3. Declaração de direitos.…

DIREITO ADMINISTRATIVO • • • • 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e…

Colégio Estadual “Alberto Gomes Veiga” “Princípios da Administração Pública e Serviços Públicos” Noções de Ledislação de Direito Tributário Professor: Vitor Bernardi Comex 1º Semestre Aluno: Lucas da Cruz Ribeiro Nº27 Paranaguá 2013 Princípios da Administração Pública São regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores da lei. Os princípios procuram…

investidura ou vínculo. d) Mandato, cargo, emprego ou função pública. Espécies: a) servidor público  agentes que mantém relação funcional com o Estado em regime estatutário (legal). São titulares de cargos públicos, efetivos ou e comissão, sujeitos ao regime jurídico de direito público. b) empregado público  agentes que, sob regime contratual trabalhista (celetista), mantém vínculo funcional permanente com a administração pública. São ocupantes de empregos públicos, sujeitos a…

Resumo O FUNDEB foi implantado em todo o território nacional a partir do início de 2007, em substituição ao agora extinto FUNDEF, reiteradamente criticado pela maioria dos estudiosos da temática do financiamento da educação pública. Este relato de experiência procura descrever as principais características dessa nova sistemática de financiamento da educação básica, cotejando-a com o funcionamento do Fundo anterior. A partir da análise dos textos legais e da produção acadêmica

FACULDADE ANHANGUERA Uniderp Curso Serviço Social DISCIPLINA: PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Prof.ªMa. Edilene Xavier Rocha Garcia Atividade Prática Supervisionada 7º semestre Nome: Graziela Ribeiro da Silva RA 4300064257 Nome: Rita de Cassia S. da Silva RA 4300064264 Ribeirão Preto - SP 2015 Introdução: O presente trabalho vem abordar a importância de se praticar cidadania, suas formas, e como cidadãos de direitos podemos e devemos participar de todo o meio que se…

participativa No Brasil com a constituição de 1988 os brasileiros puderam começar a participar da vida publica e mostrar seus interesses nas decisões, foi com [...] a abertura democrática e a conquista da cidadania, um conceito profundamente alterado de épocas passadas, surge a contribuição do “novo cidadão”, mais exigente, mais participativo e com uma nova percepção da administração pública(MORAES et al, 2009, p 09). Segundo Macedo ( 2008) existem três formas de democracia, a…

Transparência e controle social na administração pública Transparency and social control in public administration Vanuza da Silva Figueiredo1 Waldir Jorge Ladeira dos Santos2 Resumo Este estudo traz uma análise da transparência e participação social da gestão pública brasileira, contribuindo para uma reflexão sobre as ferramentas de controle social. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória. Observa-se que a transparência estimula a participação social, a informação…