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JUSTIÇA ELETRÔNICO Ano 5 • Nº 1.426 1 Eletrônico ANO 5 Nº 1.426 (TRIBUNAL / MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS) 32 PÁGINAS Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2013 Concurso para Provimento de Cargos - Servidores PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01/2013 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, DESEMBARGADORA DO TRABALHO VÂNIA JACIRA…

deputado federal, pois a condição de elegibilidade para o referido cargo é ser brasileiro. 2. Pablo teria impedimento apenas aos cargos de presidente e vice-presidente, por serem exclusivos de brasileiro nato. ANULADAS (Cespe/TRE-PR/Analista Judiciário – Medicina/2010) Paulo, servidor público de um TRE, conduzia um veículo oficial quando atropelou Maria, causando-lhe vários ferimentos e morte. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, acerca da organização da…

a EC20 modificou a aposentadoria – tem concurso que aborda número da emenda!) os quais são os princípios mínimos. Este dispositivo é aplicado a todo e qualquer ente da AP direta e indireta (da União, dos Estados e do Distrito Federal), Poder Judiciário e Poder Legislativo. Porém, a AP não está sujeita apenas a estes princípios como se verá a seguir. LEGALIDADE Começamos a observar o princípio da legalidade no art. 5º (II e XXXV), repetiu no art. 37, e mais uma vez no art. 150.…

passiva) 5.8 Direitos políticos negativos 14/310 5.9 Partidos políticos (art. 17, CF) 5.10 Questões 6. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 6.1 Supremacia da Constituição 6.2 Inconstitucionalidade 6.3 Controle de constitucionalidade das leis e dos atos 6.4 Espécies de controle de constitucionalidade 6.4.1 Controle judicial de constitucionalidade 6.4.1.1 Controle judicial difuso 6.4.1.2 Controle judicial concentrado 6.4.1.2.1 ADIn genérica (art. 102, I, a, CF) 6.4.1.2.2 ADIn interventiva…

Noções de Administração Pública para Técnico Judiciário (Área Administrativa) – TRT/SC – Teoria e Exercícios Prof. Carlos Xavier – Aula 04 AULA 04: Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. SUMÁRIO 1. Palavras iniciais. 2. O Modelo do Gespública. 2.1. Fundamentos do Modelo de Excelência em Gestão Pública. 2.2. O Modelo do Gespública e seus critérios. 2.3. O sistema de pontuação e as faixas de pontuação global. 2.4. Modelo de mensuração do desempenho no setor…

Define-se Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Portanto, seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), a contabilidade pública alçou uma maior importância e valorização. A contabilidade societária, relacionada com a atividade privada

QUE SERÁ SEMPRE VINCULADA.EMBORA A DISCRICIONARIEDADE SEJA A REGRA, HÁ CASOS DE VINCULAÇÃO. > AUTO-EXECUTORIEDADE: A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA NO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA PODE EXECUTAR SEUS PROPRIOS ATOS SEM NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIARIO. NÃO EXISTE PARA TODAS AS MEDIDAS DE POLICIA SENDO NECESSARIA A LEI AUTORIZAR OU NO TOCAR DE MEDIDA URGENTE. OBS: ALGUNS AUTORES DESMEMBRAM EM 1) EXIGIBILIDADE: MEIOS INDIRETOS DE SANÇÃO: MULTA. 2) EXECUTORIEDADE: MEIOS DIRETOS DE…

no de Ques t ões Q uestões C e sp e 1. (Cespe Analista Judiciário TJ-DFT 2013) A penalidade de demissão pode ser aplicada a servidor público que deixa de utilizar os avanços do conhecimento e da ciência para desempenhar, com mais qualidade, suas atribuições e responsabilidades. 2. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A Lei nº 8.112/1990 aplica-se aos servidores temporários. 3. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O ato de exoneração de um servidor público…

CONCILIAÇÃO E O PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS....................................................................76 4.3 INCENTIVOS À CONCILIAÇÃO PELOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO79 4.3.1 Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...................................................................82 4.3.2 Projeto Conciliar do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região…

acesso dos brasileiros à justiça, uma vez que se reduzirá o número de demandas e de recursos que dificultam o andamento dos processos pela morosidade que acarretam. A expectativa é a de que se reduza pela metade o tempo de trâmite de uma ação no Judiciário, permitindo mais rapidez e celeridade nos processos. Sabendo da importância de mediação como um instrumento que vem crescendo e mostrando-se apta no tratamento dos conflitos, o novo Projeto do Código de Processo Civil inseriu a…