Controle Externo Do Judiciário Cnj

do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” da Constituição Estadual do Piauí de 1989, é mera transcrição do artigo 2º da Constituição Federal de 1988, a única diferença é que este preceito na CF/88 está posto como um princípio fundamental. Pelo que se observa, os Estados possuem capacidade de auto-organização, podem organizar seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, exercendo suas funções típicas, respeitando sempre o os limites e…

inscrições para Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Analista Judiciárioe Técnico Judiciário,considerando o disposto na Resolução nº 08 do Tribunal Pleno, de 09 de julho de 2014, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e da área administrativa, inclusive com formação de cadastro de reserva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público…

inscrições para Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Analista Judiciárioe Técnico Judiciário,considerando o disposto na Resolução nº 08 do Tribunal Pleno, de 09 de julho de 2014, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e da área administrativa, inclusive com formação de cadastro de reserva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público…

Trabalho apresentado como critério de aprovação para a disiciplina de Psicologia Social, sob a orientação da Profª Leila Tibirica de Carvalho. Salvador, 2014 1 INTRODUÇÃO Este trabalho pretende analisar os danos externos e pessoais no indivíduo encarcerado, bem como desconstruir os estigmas e preconceitos existentes no sistema prisional. Sabemos que o sistema carcerário no Brasil está falido, os presídios se tornaram depósitos humanos, onde a…

qualquer meio em direito admitido. Sempre lembrando da proibição de provas obtidas por meios ilícitos no processo, conforme art. 5º, LVI, CF). d. Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º, XXXV, CF): também conhecido como direito de ação, proíbe a lei de excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito. É nesse âmbito que existe a discussão a respeito do acesso à justiça, garantia constitucional. Atualmente convencionou-se que há amplo…

abertas as inscrições para Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, considerando o disposto na Resolução nº 08 do Tribunal Pleno, de 09 de julho de 2014, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e da área administrativa, inclusive com formação de cadastro de reserva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O…

1 – TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO: FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO 1.1 - PLANEJAMENTO 1.2 - ORGANIZAÇÃO 1.3 - EXECUÇÃO 1.4 – LIDERANÇA 1.5 - CONTROLE 2 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 2.1 – PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO 2.2 - ORGANIZAÇÃO EM LINHA E STAFF 2.3 – HIERARQUIA 2.4 – DESCRENTRALIZAÇÃO 2.4.1 – Conceito de Descentralização 2.4.2 - Delegação 2.4.3 - Desconcentração 2.5 – TIPOS DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, NATUREZA, FINALIDADES E DEPARTAMENTALIZAÇÃO 2.5.1 – Departamentalização Funcional: 2.5

últimos anos, influenciado pelos valores organizacionais e elementos culturais fortes das instituições públicas brasileiras e, provocado pela resistência à mudança dos atores organizacionais. A proximidade da implantação do processo eletrônico no Judiciário brasileiro, como instrumento necessário para elevar a eficiência governamental, apresenta-se como um processo de mudança organizacional, cujo sentimento de perda é caracterizado como morte simbólica. Assim, a presente pesquisa…

judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; f) expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva; g) exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior; h) requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas…

Elementos Norteadores de um Modelo de Gestão de Gabinete de Desembargador Claci dos Santos Maurício Fernandes Pereira 1 Introdução A presente pesquisa é oportuna diante dos dados estatísticos extraídos do Sistema de Automação do Judiciário de Santa Catarina – SAJ, que revela um número desigual de processos em gabinetes dos desembargadores de mesma área de atuação, mostrando-se importante a verificação do método utilizado por aqueles que têm menor número de processos para, então, desenvolver