Controle Externo Do Judiciário Cnj

jurisdicional: O Executivo julga, apreciando defesas e recursos administrativos “Contencioso administrativo”: Art. 5o LV e Tribunais Administrativos Art. 217 §2º. JUDICIÁRIO Arts. 92 a 135 (topologia) Pode-se dizer que opera verificando o passado. Julgar (características: Lide, Inércia e Definitividade). O judiciário diz o direito no caso concreto (concretização das normas) e defende as minorias e a própria Ordem Jurídica: Art. 5oXXXV, Art. 92 e Art. 125.…

NACIONAL DE JUSTICA- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Missão do CNJ - Contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da Sociedade Visão do CNJ - Ser um isntrumento efetivo do Poder Judiciário EM MATERIA DE ESTUDO O QUE EU…

DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ AULA DEMONSTRATIVA - APRESENTAÇÃO PESSOAL Bom dia, boa tarde, boa noite! Saiu o edital para o concurso do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ - cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA. Sou a professora Márcia…

Responsabilidade Imparcialidade Transparência Qualidade Celeridade Proatividade Credibilidade 2. Faça a Análise Ambiental: Análise Interna, Análise Externa e Matriz FOFA. Depois, acompanhe os comentários sobre os resultados. 2.1. Eleja três fatores externos à sua corporação que você considere OPORTUNIDADES ao alcance da missão e dos objetivos permanentes e os classifique em grau de importância crescente. Incentivo a parcerias institucionais visando a integração da tecnologia da…

operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos…

aula de hoje veremos os seguintes pontos: - Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. -Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. - Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes…

respectiva; • exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior; • requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais; • exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas CNJ X CNMP COMPOSIÇÃO CNJ ART.…

ampla defesa. O relatório sugeriu ao Ministro de Estado a aplicação da pena de demissão do cargo público ao Servidor Público, o que foi seguido pelo Ministro que para este fim assinou portaria ministerial. Inconformado, o Servidor procurou o Poder Judiciário, contratou Advogado e impetrou Mandado de Segurança sob o fundamento de que a autoridade ministerial não podeira demiti-lo, pois tal ato administrativo seria de atribuição exclusiva do Presidente da República. Nas informações, a…

Transparência obrigatória 17 de abril de 20130 Três decisões tomadas na sessão de ontem reafirmam a importância do Conselho Nacional de Justiça para o país e explicam a resistência histórica ao controle externo. A primeira diz respeito ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que se fez de desentendido para não cumprir a determinação anterior de divulgar “as remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos membros da magistratura e aos servidores a qualquer…

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO ANALISTA JUDICIÁRIO - ADMINISTRATIVA - CNJ Olá pessoal, Bem vindos ao nosso curso. Vamos com força total, sem descansos. Em nossa primeira aula, aula inaugural, vimos um pouco da organização da Administração, ou seja, dois fenômenos importantíssimos para o Direito Administrativo, a desconcentração e descentralização administrativa. Assim, continuaremos a partir daquele ensinamento. Então, hoje veremos o…