Controle Externo Do Judiciário Cnj

poderes, desperta o interesse do Poder Judiciário nacional, visto que também o judiciário carece de uma gestão que propicie melhores resultados. Vejamos, então, uma aplicação real. A sociedade, insatisfeita com a atuação do judiciário, começa a pressionar por um controle externo, através da imprensa, já que a Justiça era tida como um poder fechado em si próprio. Começa um trabalho de reformatação do judiciário, capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, tendo como primeiro…

NEPOTISMO NO JUDICIÁRIO JUNHO DE 2013 A prática do nepotismo está associada ao poder e as redes de influencia, clientelismo e bajulação que cerca os governantes. O próprio sistema real, monárquico e imperial que assegurava a continuidade e hereditariedade do poder através da família real, sustentava de forma ostensiva o nepotismo. No Brasil o nepotismo já surge com a sua descoberta quando o escrivão Pero Vaz de Caminha escreve a carta de comunicação do descobrimento e aproveita a…

concretas deduzidas de modo imperativo e criativo. *o juiz cria a norma para o caso concreto e também contribui para a criação de uma norma geral, apta a solução de casos futuros (jurisprudência e precedentes). *a decisão é insuscetível de controle externo. *a coisa julgada é o limite para a própria jurisdição. 2- classificação: (civil x penal). 3- características: substituição e inércia. *substituição x sentença homologatória. *sentenças executáveis de ofício (arts. 461…

2) O CNJ enquadra-se em qual das jurisdições, comum ou especial? Explique. O CNJ não enquadra-se em nenhuma das jurisdições porque a sua função e competência não é jurisdicional mas administrativa, tem como atividade o controle da administração da justiça no Brasil. 3) Por que podemos afirmar que na Federação brasileira o poder judiciário é dual? Cite e explique as instituições que caracterizam essa organização dual. O judiciário brasileiro é dual porque coexistem órgãos…

10. Poder Judiciário 10.1. Introdução O Brasil adota o sistema inglês ou sistema de unicidade de jurisdição, no qual somente o Poder Judiciário tem jurisdição, somente ele pode dizer, em caráter definitivo, o direito aplicável aos casos concretos litigiosos submetidos à sua apreciação. Logo, não existe no Brasil a coisa julgada administrativa, tampouco a jurisdição administrativa. São características essenciais de um Poder Judiciário independente e imparcial as diversas prerrogativas da…

Histórico A contextualização fática, histórica e normativa é fundamental para a compreensão dos razões que determinaram a regulamentação do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação no âmbito da Justiça Federal e do Poder Judiciário. Assim, nessa etapa inicial não serão analisados os conteúdos das normas, mas, com base no preambulo das regulamentações sobre o assunto, buscar-se-á a motivação para sua elaboração. 2.1. RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2013/00279 de 27 de dezembro de

Bastidores da Justiça: Rotina do Judiciário ignora campanhas de democratização (NOGUEIRA, Roberto Wanderley. Disponível em http://conjur.estadao.com.br/static/text/55787,1) e Independência dos poderes: Judiciário é o órgão de sustentação da democracia (SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Disponível em http://conjur.estadao.com.br/static/text/46910,1). "Amplos setores da sociedade brasileira vêm destacando a necessidade de democratização do Poder Judiciário entre nós. Movimentos da sociedade…

teórica. Bastidores da Justiça: Rotina do Judiciário ignora campanhas de democratização (NOGUEIRA, Roberto Wanderley. Disponível em http://conjur.estadao.com.br/static/text/55787,1) e Independência dos poderes: Judiciário é o órgão de sustentação da democracia (SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Disponível em http://conjur.estadao.com.br/static/text/46910,1). "Amplos setores da sociedade brasileira vêm destacando a necessidade de democratização do Poder Judiciário entre nós. Movimentos da…

ANALISTA JUDICIÁRIO LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 2ª TURMA CNJ: 0001427-28.2011.5.09.0242 TRT: 01447-2011-242-09-00-6 (RO) LABOR EM JORNADA EXAUSTIVA. REDUÇÃO DO TRABALHADOR À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. DANOS MORAIS. O Brasil, em inúmeros diplomas internacionais, assumiu o compromisso de combater as condições indignas de trabalho, abolir toda a forma de trabalho forçado e obrigatório e repreender a servidão e a escravidão em todas…