Controle Externo Do Judiciário Cnj

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA CNJ TÉCNICO JUDICIÁRIO E ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA: ADMINISTRATIVA PROFESSOR: MARCELO CAMACHO Aula 0 Olá, pessoal! Estou aqui para estudar com vocês o conteúdo de NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA para o concurso de TÉCNICO JUDICIÁRIO E ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA DO CNJ. Meu nome é Marcelo Camacho, sou Sociólogo e Tecnólogo em Recursos Humanos. Tenho 42 anos e atuo na área de Recursos

Poder Judiciário CAMPINAS 2009 Divisão Orgânica do Poder: O Poder Judiciário Estudo apresentado como exigência parcial para o aproveitamento da disciplina de Direito Constitucional II do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas, do 3° Semestre Noturno “A”, sob a orientação do professor José Mario Queiroz Regina. FAC-I - CAMPINAS 2009 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1 Tema 5 2 Funções do Poder…

concretizou com a primeira constituição americana em 1787 e com a primeira constituição francesa em 1791 Art 2 CRFB/88 – Princípio da Separação dos poderes “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” c/c Art 60 §4 CRFB/88 – Cláusulas Pétreas: Não se pode alterá-las para serem diminuidas, apenas ampliadas. São elas • Forma federative de Estado • Voto direto, secreto, universal e periódico • A separação dos Poderes • Os…

Poder Judiciário – Direito Constitucional Esquematizado Pedro Lenza BELÉM 2011 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ PROCESSO CIVIL 3DIV1 GEORGE DE ROCHA QUARESMA JAITANIA NASCIMENTO SILVA Poder Judiciário – Direito Constitucional Esquematizado Pedro Lenza Trabalho avaliativo para compor avaliação refente ao 2°NI, da disciplina Direito Constitucional 2 – Prof. Dr. Luiz Alberto Rocha BELÉM 2011 1. Poder Judiciário O Poder Judiciário tem por

de Ética da Magistratura Nacional O código de ética foi elaborado pelo CNJ em razão de competência estabelecida pela Constituição Federal (art. 103-B, § 4º, I e II), pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (art. 60 da LC nº 35/79) e pelo seu Regimento Interno (art. 19, incisos I e II). Sublinhe-se que o CNJ foi introduzido no ordenamento constitucional por forca da E.C. 45/04 e é comumente chamado de “controle externo da magistratura”. O código de ética da magistratura nacional…

influenciar decisões e políticas públicas. Partidos Políticos: influenciam as decisões governamentais diretamente, seja como aliados ou como opositores do governo medem suas forças por meio de eleições. Meios de Comunicação: a mídia exerce papel de controle sobre a esfera política e a atuação da administração pública. Think tanks: são organizações de pesquisa e aconselhamento. Organizações do terceiro setor: são organizações privadas sem fins lucrativos que lutam por algum interesse…

PODER JUDICIÁRIO 1. Supremo Tribunal Federal (art. 101 ao 103-A, CF) O Supremo Tribunal Federal é o mais importante tribunal do Poder Judiciário brasileiro. É ele o guardião da Constituição, ou seja, o STF possui a última palavra no que se refere à interpretação constitucional. Assim dispõe o art. 101 da CF: Constituição Federal de 1988 Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade

||CNJ13_013_38N507063|| CESPE/UnB – CNJ PROVA OBJETIVA P2 – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Com relação à classificação das constituições, aos direitos e garantias fundamentais e à organização político-administrativa, julgue os itens a seguir. 51 No que concerne aos precatórios e às competências dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. 59 Se determinado estado da Federação editar lei que disponha sobre direito penitenciário, ela será inconstitucional, pois…

envolvem o controle interno nas entidades públicas, com o objetivo de delimitar o tema tratado neste trabalho. No Estado de Direito, a Administração Pública está sujeita a diversos controles, com vistas a impedir-se que desgarre de seus objetivos, que desatenda as balizas legais e ofenda interesses públicos ou de particulares1. A forma e o tipo de controle variam conforme o poder, o órgão e a autoridade que o exerce. Em relação à natureza da atividade estatal controlada, pode-se falar…

1) Em relação a estrutura do Poder Judiciário apresentada na Constituição Federal é correto afirmar: a) É composto por órgãos de cúpula e órgãos inferiores, sendo que os de cúpula são colegiados e os inferiores unipessoais. b) É composto por pessoas de notório saber jurídico e reputação ilibada, sempre imprescindível a nacionalidade originária brasileira. c) Não poderá ser integrado por brasileiros naturalizados em qualquer instância ou entrância. d) É composto por órgãos…