Modelo de gestão pública e modelos de governança de ti

Reflexão sobre o Modelo de Gestão Pública (GESPUBLICA), sua aplicabilidade na melhoria dos serviços públicos ofertados à sociedade, estabelecendo vínculos entre o modelo GESPÚBLICA e os modelos de Governança de TI. Análise como a aplicação destes modelos de Governança de TI pode contribuir para a consecução dos objetivos do modelo GESPÚBLICA.

Autora: Elizabeth Maria Orge Lorenzo Menezes (TJBA)
Modelo de Gestão Pública e Modelos de Governança de TI

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA foi instituído através do Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005, decorrente da fusão do Programa de Qualidade no Serviço Público e do Programa de Desburocratização. Tem por finalidade “contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País”(artigo 1º do citado decreto).
Atua em órgãos e entidades da Administração Pública brasileira e tem suas ações desenvolvidas de acordo com as diretrizes emanadas de um Comitê Gestor, integrado por representantes dessas organizações sob a coordenação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A Secretaria Executiva do Programa é a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pelos recursos humanos, materiais e financeiros para seu funcionamento. Tem como objetivos: eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal; promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas; promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública; assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
O GesPública desenvolve e dissemina o uso de ferramentas que apoiam a