Controle Difuso

O controle difuso de constitucionalidade, trata-se de uma tendência do Supremo Tribunal Federal. A teoria de abstrativização do controle de difuso expandem-se os efeitos das decisões proferidas pelo STF em sede de controle difuso de constitucionalidade, pois, a decisão deixa de ter eficácia apenas para as partes envolvidas no processo, vinculando terceiros estranhos à relação jurídica processual em que se decidiu pela inconstitucionalidade da norma. Os efeitos da decisão sem sede de…

Ao tratarmos do controle difuso, em que qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário realiza o controle de constitucionalidade de forma incidental, temos que tal controle, por mais que sua própria essência relacione-se à causa de pedir do caso concreto e ainda, que seja o próprio Supremo Tribunal Federal o órgão julgador da lide, não pode ter seus efeitos operados erga omnes, uma vez que foi suscitada exclusivamente pelas partes interessadas em determinada situação. Ora, àqueles que…

CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE SUMÁRIO * ORIGEM HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE * CONCEITO * CONTROLE DIFUSO NOS TRIBUNAIS * CLAUSULA DE RESERVA DE PLENARIO * CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. * CONTROLE DIFUSO EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA * CONCLUSÃO ALUNO: CARLOS ROBERTO SOUZA DA SILVA ELETIVA: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ORIGEM HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE…

aperfeiçoamento do sistema normativo, nos últimos anos, bem como da evolução, até o presente momento, da jurisprudência do STF, pergunta-se: a pretensa “abstrativização” do controle difuso de constitucionalidade possibilita que da própria decisão tomada pelo STF nesta sede se extraiam eficácia erga omnes e efeito vinculante? No âmbito do controle repressivo,percebemos que a principal diferença havida entre o modelo concentrado e odifuso diz respeito aos efeitos que produz perante…

no âmbito do controle difuso para o Direito Eleitoral Brasileiro O controle da constitucionalidade das leis brasileiras, tal qual se encontra hodiernamente sistematizado na Constituição Federal de 1988, é realizado preventiva e repressivamente pelos três poderes da União. Nessa esteira, Dilvar Dias Bicca sustenta: “O Brasil adotou, para fazer o 'filtro' das normas infraconstitucionais, um sistema de controle de constitucionalidade eclético ou híbrido, na medida em que reúne o controle…

OS EFEITOS DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO CONTROLE DIFUSO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1 Chaiane Martins Bittencourt2 RESUMO O Controle de constitucionalidade no Brasil ocorre tanto pela via difusa quanto pela via abstrata. Este estudo dá ênfase ao controle difuso de constitucionalidade, pelo qual todos os juízes de primeiro grau e todos os Tribunais podem realizar controle de constitucionalidade. No caso dos Tribunais, devem ser observados o artigo 97 da…

CONTROLE DIFUSO E CONCENTRADO 1. INTRODUÇÃO O controle de constitucionalidade significa a verificação da compatibilidade de uma norma infraconstitucional ou de ato normativo com a Constituição. A Constituição Federal de 1988 adotou o sistema de controle jurisdicional que pode ser exercido em dois momentos, antes e depois da aprovação do ato legislativo ou normativo, que contempla o controle preventivo “a priori”, antes da elaboração da lei, impede que um projeto de lei inconstitucional

INCIDENTE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: ASPECTOS LEGAIS, JURISPRUDENCIAIS E DOUTRINÁRIOS Ana Maria de Almeida Ribeiro† Sumário: Introdução. 1. Modelos de controle de constitucionalidade. 1.1. Controle concentrado. 1.2. Controle difuso. 1.3. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 2. O incidente de controle de constitucionalidade. 2.1 Objeto da arguição de inconstitucionalidade. 2.2 Legitimidade para a arguição. 2.3 Momento da arguição. 2.4 Obrigatoriedade…

abstrativização do controle difuso é recente e ainda controversa na doutrina, configurando-se mais como uma tendência jurisprudencial, uma vez que consiste na hipótese de o STF, ao declarar a inconstitucionalidade em controle concreto, estendendo os efeitos da decisão que, via de regra, possui alcance apenas “inter parts” e os projetando nas demais decisões que apresentem questão prejudicial idêntica, ou seja, produzindo efeito vinculante tal qual produziria uma decisão em sede de…

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade O que é o controle de constitucionalidade? É a verificação da adequação que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. É um exame comparativo entre um ato legislativo, normativo ou administrativo e a Constituição. O ato legislativo, normativo ou administrativo que contrariar a Constituição é considerado inconstitucional. A inconstitucionalidade poderá ser parcial outotal. Portanto, o controle de…