Controle Difuso E Controle Concentrado

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO CIT – CONTROLE DA INCIDËNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO II - CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDENCIA: Declaração de Inconstitucionalidade Kathyanni Tamires Martins de Oliveira Santos SEMINÁRIO II - CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDENCIA: Declaração de Inconstitucionalidade 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade, Explicar a…

de constitucionalidade. Uma análise do instituto no contexto do controle jurisdicional de constitucionalidade Este trabalho investigará a constitucionalidade da ação declaratória de constitucionalidade, em face de várias objeções levantadas, à luz dos fundamentos contidos em decisão do STF e na doutrina especializada. SUMÁRIO: RESUMO OU ABSTRACT. INTRODUÇÃO. 1. SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. 1.1. Modelo difuso ou norte americano. 1.1.1. Antecedentes do caso Marbury…

Direito Constitucional III Controle de Constitucionalidade É um sistema que vai verificar se aquilo que esta no ordenamento jurídico está em harmonia com a Constituição. Existe controle de constitucionalidade MATERIAL e FORMAL.  Material: Quando tem uma norma no ordenamento jurídico que está em desacordo com a norma constitucional. EX: quando uma emenda constitucional afronta a Constituição. Normas originariamente constitucionais não são passíveis de controle de…

normas jurídicas que compõem o direito objetivo. Este sistema, para operar de forma adequada, exige a previsão de meios de controle da constitucionalidade das leis e atos normativos infraconstitucionais. Adota-se, no Brasil, um sistema de controle da constitucionalidade por via judicial, que se manifesta de duas formas: controle concentrado e controle difuso. No controle concentrado, exercido pelo Supremo Tribunal Federal e pelos Tribunais de Justiça dos Estados, ao julgar a “ação…

ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE CONCRETO 1. INTRODUÇÃO No Brasil a competência para análise das questões relacionadas ao controle de constitucionalidade é mista, ora concentrada, ora difusa. A distinção entre ambos é que no controle difuso ou concreto a competência para análise das questões à respeito da constitucionalidade é atribuída a todos os órgãos que fazem parte da estrutura do Poder Judiciário e no controle concentrado ou abstrato…

SEMINÁRIO II – CONTROLE PROCESSUAL DE INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nome: Camila Alves Antunes Data de entrega: 16 de agosto de 2012 1. Quais são os instrumentos de Controle Abstrato de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade? Resposta: O Controle Abstrato de Constitucionalidade é realizado por meio de ações que possuem normas como seus objetos principais e devem ser endereçadas exclusivamente ao STF, único competente para…

Segundo Canotilho, os princípios são mandado de otimização, ao rever as regras se sujeita a lógica do tudo ou nada, ou seja aplicar ou não. Unidade IV- Processo Constitucional 4.1- Jurisdição constitucional Maioria dos países entregam o controle de constitucionalidade ao judiciário. Tirando os 5 paises socialistas, a França e de costa forma a Suíça. O que não demanda ao judiciário é o poder publico. Baracho: Jurisdição constitucional “A jurisdição constitucional é…

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 1.Fale sobre a ligação ao direito constitucional com o direito processual. R: A ligação é a ideia do controle constitucional, uma vez que ambas estudam para aplicar e adequar à supremacia do ordenamento jurídico, ou seja, é a aplicabilidade das normas constitucionais no processo, e a aplicabilidade do processo nas normas constitucionais, ambos consagrados pelos princípios da própria constituição. 2.Classifique as constituições. R: São classificadas em:

Controle de constitucionalidade é a verificação da compatibilidade entre as leis e atos normativos com a constituição federal. A constituição e a lei mais importante de todo ordenamento jurídico. E preciso saber se as leis e os atos normativos são ou não compatíveis com a lei. Se a lei for compatível com a constituição ele é valida constitucional se ela e incompatível com a constituição é invalida inconstitucional. Controle de constitucionalidade não recai somente sobre leis recai…

Aplicabilidade imediata; Enquanto a lei não sobrevém, a norma terá eficácia plena. Eficácia exaurida: Aplicabilidade esgotada; Norma já efetivou seu mandamento, não podendo mais ser aplicada; Ex: várias normas do ADCT. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE I – NOÇÕES 1 – Surgimento - O controle de constitucionalidade nos moldes atuais, surgiu quando, em 1803, o presidente da Suprema Corte norte-americana, ao julgar o caso Madison contra Marbury, concluiu que todas as leis deveriam se…