Controle Difuso E Concentrado

Módulo CIT – Controle da Incidência Tributária CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferenças técnicas de interpretação adotados pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no art. 27 da Lei n. 9.868/99. O controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro se dá de forma concentrada e de forma difusa. O Controle de…

Seminário II – Controle Processual da Incidência: Declaração de Inconstitucionalidade 1) Quais são os instrumentos de Controle Abstrato de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade? O controle abstrato de constitucionalidade corresponde ao controle concentrado de constitucionalidade, por meio do qual é atribuída a um único órgão julgador a competência originária para decidir a respeito da constitucionalidade de lei ou ato normativo[1]. …

constitucional passou a desenvolver um papel que extrapola os limites do caso concreto para o qual foi provocada, uma vez que a interpretação dada aos dispositivos constitucionais, especialmente pelo STF, gera reflexos a todo o ordenamento jurídico. O controle de constitucionalidade e as respectivas técnicas utilizadas na atividade interpretativa assumem, nesse contexto, importância singular e levam os intérpretes a vários debates, tais como a segurança jurídica, o Estado Democrático de…

5.4 Sistema ou Controle Difuso. Este controle pode ser realizado por qualquer Juiz ou Tribunal. Também é chamado de Indireto, Concreto, Subjetivo, Incidental, “Inter partes”, “Incidenter Tantum” ou pela “via da Exceção ou defesa”. A finalidade principal do controle concreto é a proteção de direitos subjetivos. A proteção da supremacia da constituição é apenas um objetivo secundário. Chama-se de controle concreto, pois esse controle surge a partir da análise de um caso concreto.…

Valéria Lima da Silva CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Coronel Fabriciano 2012 ALANA CRISTINA DE ALMEIDA HELIENNE VALÉRIA LIMA DA SILVA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Dissertação apresentada a disciplina de Direito Constitucional, 3º período do curso de Direito, Unileste, como requisito parcial para aprovação da disciplina. Professor: Luis Henrique Ribeiro Coronel Fabriciano Novembro/2012 ALANA CRISTINA DE ALMEIDA HELIENNE VALÉRIA LIMA DA SILVA CONTROLE DE…

Poder Judiciário (EC 45/2004) e a Reclamação Constitucional D.1) A mudança do perfil constitucional da Reclamação D.2) Efeitos da Reforma do Poder Judiciário (EC 45/2004): D.2.1) Novos “usos” da Reclamação Constitucional no controle difuso e no controle concentrado; e D.2.2) A multiplicação do número de reclamações no STF. D.3) As dimensões da Reclamação (constitucional, institucional, administrativa) e a razoável duração do processo. E) Hipóteses de Cabimento: E.1)…

momento, da jurisprudência do STF, pergunta-se: a pretensa “abstrativização” do controle difuso de constitucionalidade possibilita que da própria decisão tomada pelo STF nesta sede se extraiam eficácia erga omnes e efeito vinculante? No âmbito do controle repressivo,percebemos que a principal diferença havida entre o modelo concentrado e odifuso diz respeito aos efeitos que produz perante terceiros. No sistema concentrado, o efeito éerga omnes e não pode deixar de ser, haja vista…

elaboradas pelo constituinte originário estão acima de qualquer outra manifestação normativa. Outra consequência advinda da rigidez da constituição é a possibilidade de realizar o controle das normas que compõem a ordem jurídica, para que estas estejam de acordo com seu parâmetro, a própria constituição, ou seja, um controle de constitucionalidade. As normas que estejam em desacordo com a constituição devem ser retiradas do ordenamento jurídico e, para isto, a própria carta…

DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUAS VÁRIAS EXPRESSÕES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público Bruney Guimarães Brum Especialista em Direito Público. Técnico Judiciário, atuando na função de Chefe de Cartório do 2º Fórum Eleitoral do Tocantins. Dados do autor: Bruney…

divide-se em Jurisdições: Jurisdição em sentido estrito - é o controle de constitucionalidade. Jurisdição constitucional das liberdades - utilização dos remédios constitucionais. Jurisdição Constitucional Política – tem por objetivo buscar a efetividade da Constituição em seu aspecto politico e o implemento das politicas públicas, os instrumentos de defesa da cidadania são a ação popular e a ação civil pública. 5- Qual o objetivo do controle de constitucionalidade? Trata-se…