Controle Difuso E Concentrado

O controle difuso de constitucionalidade, trata-se de uma tendência do Supremo Tribunal Federal. A teoria de abstrativização do controle de difuso expandem-se os efeitos das decisões proferidas pelo STF em sede de controle difuso de constitucionalidade, pois, a decisão deixa de ter eficácia apenas para as partes envolvidas no processo, vinculando terceiros estranhos à relação jurídica processual em que se decidiu pela inconstitucionalidade da norma. Os efeitos da decisão sem sede de…

TRABALHO DE PESQUISA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Aluno: MARCELLO DE BARROS SILVA Matrícula: 1701607 PIRIPIRI, 23 de JULHO DE 2005. SUMÁRIO 1. Conceito 2. Supremacia Constitucional 3. Sistemas de Controle de Constitucionalidade 4. Critérios de Controle de Constitucionalidade 4.1. Controle Difuso 4.2 Controle Concentrado 4.2.1. Ações que fazem parte do Sistema Concentrado a) Ação declaratória de…

CONTROLE REPRESSIVO POSTERIOR Em regra, o Brasil adota o controle posterior/repressivo jurisdicional, ou seja, o STF é quem dá a última interpretação à Constituição; quem dá a “força normativa” à Constituição. A doutrina identifica que este controle posterior também poderá ser feito por outros órgãos, que não o Judiciário, vejamos: I – controle pelo Executivo: antes de 1988, somente o Procurador Geral da República poderia propor uma ADI, no entanto, ele era demissível ad nutum. Assim, o Chefe

DIREITO CONSTITUCIONAL (CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE) _____________________________________________________________________________________ CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONTROLE DIFUSO I) CONCEITO: Também chamado de controle pela via de exceção ou de defesa ou controle aberto, o controle difuso pode ser realizado por qualquer juiz ou tribunal. Ocorre em caso concreto e a declaração se dá de forma incidental (incidenter tantum) prejudicialmente ao exame de mérito. II)…

Capítulo 12 Direito Constitucional – Alexandre de Moraes Controle de Constitucionalidade A concepção do controle de constitucionalidade tem conexão com a constituição rígida, ou seja, o fato de que é necessário um processo muito mais complexo do que o da criação de leis ordinárias para modificá-la; com a hierarquia das leis que determina que a Constituição está no topo, sendo superior às leis criadas pelo poder Legislativo, e então, todas as outras leis devem…

CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL INTRODUÇÃO O presente estudo trata do controle de constitucionalidade, mais precisamente o tema do Controle Abstrato de Constitucionalidade no Brasil. Questão salientada é demonstrar que com as características do controle abstrato de constitucionalidade, o controle repressivo de constitucionalidade no seu plano difuso trará pacificação. Possui ainda, como escopo, o preenchimento do requisito curricular do curso de pós-graduação…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Controle de Constitucionalidade é uma espécie de mecanismo criado e outorgado em determinado ordenamento jurídico, onde a Constituição escrita do tipo rígida exige um procedimento especial, estabelecido pelo próprio constituinte originário, onde é verificado a conformidade de um ato (lei, drecreto e etc.) em relação à Constiuição. Nesse sistema adotado, a primeira consequência relevante é que as normas elaboradas pelo poder constituinte

omissão que guarda consonância com a Constituição. 10. Qual o conceito de controle de constitucionalidade. R: É a verificação da compatibilidade as normas com a Constituição, do ponto de vista material e formal, de maneira a oferecer harmonia e unidade a todo o sistema. Entende-se por inconstitucional qualquer ofensa ao texto constitucional. 11. Quais são os requisitos do controle de constitucionalidade. R: O controle da constitucionalidade se dá por meio da investigação dos…

tipo de definição, a criação do mecanismo de Controle de Constitucionalidade só faz sentido quando inserida num sistema normativo organizado por uma regra central que confira validade às demais: Constituição. O enfoque deste relatório será as espécies de inconstitucionalidade; sistemas e vias de controle judicial; controle difuso e controle concentrado. 1.1 - Direito Comparado e Sistema Brasileiro O controle de constitucionalidade foi fruto de…

SEMINÁRIO II – CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. Quais são os instrumentos de Controle de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação dos efeitos prescrita no art. 27 da Lei nº 9.868/99. Inicialmente, é importante destacar que o controle de constitucionalidade possui por finalidade assegurar…