Contratos Trabalhistas Dos Artistas

conceituação do direito do trabalho 1. Teoria subjetiva: estuda uma espécie de trabalhador, o empregado, o trabalhador subordinado ao qual não tem autonomia no seu trabalho. A teoria subjetiva enfatiza os sujeitos (pessoas) que figuram nas relações trabalhistas. Toda relação de emprego é um relação de trabalho, porém nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego. Isso pois nem todo o trabalho tem um caráter subordinatório (autônomos). Só o trabalho subordinado gera vínculo…

ou analógico com gravação musical de um trabalho realizado por artista(s) do meio musical (cantor(a)(es)(as), instrumentista(s)), por meio de trabalho solo ou em grupo, etc.; d) Espetáculo de música erudita é uma apresentação pública de artista(s) do meio musical (cantor(a)(es)(as), instrumentista(s)), que apresentam um repertório, em trabalho solo ou em grupo; e) Repertório é o conjunto de músicas interpretadas ou executadas por artista(s) (cantor(a)(es)(as), instrumentista(s) num…

Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Natureza Juridica As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado(as referentes ao contrato de trabalho e ao direito publico(as referentes ao processo trabalhista). Hierarquia Constitucional A fonte formal de maior hierarquia do Direito do Trabalho no Brasil é a Constituição Federal Inseridas no Título II da Constituição Federal de 1988 , as normas de…

contratação de empregados No processo de admissão é exigido que o empregado apresente ao empregador os documentos de identificação e qualificação pessoal. E o empregador fará o registro do novo empregado, dando cumprimento a suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Alguns destes documentos são de apresentação obrigatória por lei, outros exigidos por determinadas categorias, e outros, ainda, por liberalidade do empregador, como segue: Carteira de Trabalho e…

Contrato de trabalho Contrato por tempo determinado e por tempo indeterminado O contrato por tempo indeterminado é aquele em que as partes não prefixam o seu momento de extinção ou termo extintivo. Constitui a regra geral. A indeterminação da duração da relação de emprego deriva de um dos caracteres deste tipo peculiar de contrato (relação contratual de trato sucessivo, continuidade). A sua caracterização é feita com o auxílio de dois elementos: a) elemento subjetivo – ausência…

ADMINISTRAÇÃO Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Professora: Margareth Barreto de Pinho Tavares UNIDADE IV – Tópicos Especiais Data: 4/11/2011 >> AULA 10. – Direito do Trabalho: Relação de Emprego. Características do Contrato de Trabalho. 1.1. SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO 1.1.1. EMPREGADO Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. O artigo…

recordar a matéria! Aula 1 (25/08): Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da rescisão indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca;…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ROTINAS TRABALHISTAS 4 2.1 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 4 2.2 DESCONTO DE INSS E IRPF DOS EMPREGADOS 4 2.2.1 Desconto de INSS 4 2.2.2 Desconto de IRPF 5 2.2.2.1 Como se calcula o Imposto de Renda 5 2.3 FALTAS 6 2.4 HORA EXTRA 6 2.5 PAGAMENTO E DESCONTO DE RSR 7 2.6 ENCARGOS SOCIAIS 7 2.6.1 INSS parte da empresa 7 2.6.2 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 8 3 DIFERENÇAS INDIVIDUAIS 9 3.1 O QUE É LIDERENÇA? 9 3.2 O QUE É MOTIVAÇÃO? 9 3.3…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS, que entre si celebram de um lado a EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA – EMPRES, CNPJ Nº 15.138.738/0001-97, situada a Rua Orlando Moscoso n.º 08, Boca do Rio, Salvador – Bahia. Neste ato representada pelo Sr. ANTONIO JORGE GOMES VIEIRA, RG nº 1865491 – SSP-BA. CPF nº 079.245.775-72, doravante designada…

INQUILINATO Nº 8.245/91 ALESSANDRA SARAH RODRIGUES SILVA GOIÂNIA 2014 1. Contrato de trabalho. Contrato é o acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direitos e obrigações recíprocas, sendo que no período contemporâneo, tornou-se um dos pilares mais expressivos de caracterização da cultura socio jurídica do ocidente. A importância do contrato se deve ao fato de vincular indivíduos juridicamente livres, ou seja,…