Contratos Trabalhistas Dos Artistas

quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. (ex. advogados, médicos, dentistas, escritores e artistas de qualquer expressão). Exceção: se o exercício da profissão constitui elemento de empresa. Exemplo: médico pediatra abre um pequeno consultório; cresce, cria um clínica; cresce mais ainda, cria um hospital pediátrico (há outros…

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO CONCEITO: É a vinculação de duas pessoas (empregado e empregador) a um negócio jurídico, que é a prestação de serviços pelo empregado a contraprestação pelo empregador de verba remuneratória, chamada salário. CARTEIRA DE TRABALHO (art.13 a 34 da CLT). Para começar a trabalhar, o empregado deve ter a sua CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social em mãos. Ela é um documento básico e necessário para o empregado, servindo, entre

estaremos diante de um contrato de trabalho, mais especificamente de uma relação de emprego. Descreve o art.28, § 4º, da Lei nº 9.615/1998 (com redação dada pela Lei nº 12.395/2011). A Lei nº 9.615/1998 regula o atleta profissional de um modo geral, não apenas o jogador de futebol. 2.1 Contrato de trabalho O art.3º parágrafo único, I, da Lei nº 9.615/1998 descreve que o contrato de trabalho do atleta profissional deve ser formal. Isto é apesar de a CLT admitir o contrato verbal, a…

certas condições legais, repassa percentual (mínimo de 20% sobre o contrato de transmissão), a serem rateados aos atletas participantes do evento. Equivale a gorjeta trabalhista. Por sua vez, o direito de imagem é de propriedade do atleta e representa a prerrogativa que compete exclusivamente ao desportista de impedir que terceiros venham a se utilizar de sua imagem sem autorização. Atualmente os atletas são considerados verdadeiros artistas, estrelas de um mundo milionários, e portanto,…

seguida responder de forma crítica e reflexiva as questões que seguem: 1) Esta discussão acerca da redução dos direitos trabalhistas, em nível mundial, é relevante e pertinente à realidade jurídica brasileira? Discorra sobre os assuntos, posicionando-se. Considerando a amplitude da discussão acerca da flexibilização dos direitos trabalhistas, vemos que a reforma desta legislação no país quer que a negociação prevaleça sobre a legislação, de modo a reduzir o…

DIREITO DO TRABALHO Prof. Luiz Otávio Ciências sociais -> métodos Categoria fundamental nuclear Trabalho livre Relação de emprego Escravidão (trabalho) Servidão (trabalho) Corporações de ofício (trabalho) LIBERALISMO Revolução francesa Contrato Autonomia da vontade Individualismo REVOLUÇÃO INDUSTRIAL (século XIX) Máquina Desemprego Acidente Baixos salários Longas jornadas Crianças/mulheres Trabalho perigoso e insalubre Greves/manifestações Ligas…

jurídicas entre trabalhadores e empregadores. Sendo assim temos o Contrato de Trabalho como negócio jurídico expresso ou tácito mediante o qual uma pessoa física obriga-se perante pessoa física, jurídica ou ente despersonificado a uma prestação pessoal, não eventual, subordinada e onerosa de serviços. O momento de sua extinção também é de grande relevância, visto que no âmbito do direito do Trabalho, presume-se que os contratos tenham sido pactuados por prazo indeterminado (…

01. INTRODUÇÃO No presente trabalho, trataremos de verificar os aspectos legais e documentos necessários para contratação de um funcionário. Ao depois, concentraremos nossas atividades na observação das modalidades de contratos de trabalho mais recorrentes no nosso cotidiano, tabelas de vencimentos e descontos, contribuição e salários família, cálculo mensal do imposto de renda e tabela de horas para leitura e cálculo. ETAPA 1…

em seu seio. A história da humanidade pode nos contar muito para entendermos o funcionamento do mecanismo que se exerce hoje nas relações de emprego. Somos, no Brasil, povo que herdou do velho mundo, a Europa, tradições, costumes e técnicas trabalhistas e financeiras, copiávamos e copiamos aquilo que pode ser adaptado em nossa sociedade brasileira. E muita criatividade dos brasileiros. Hoje o trabalho é reconhecido em boa parte do mundo, através da contraprestação dos serviços;…

trabalho, férias, acidente do trabalho ou doenças profissionais quando houver. Essas atribuições são todas do Departamento Pessoal, que devera fazer o registro na CTPS do funcionário e nas fichas ou livros funcionais, de todas ocorrências ao longo do contrato de trabalho. Quando se trata de promoção e/ou troca de função, algumas empresas adotam treinamentos para a nova função, o que não é anotado em CTPS, mas sempre é arquivado tudo referente ao “dossiê” do funcionário. PAGAMENTO…