Contratos Mercantis Bancos

(locação financeira ou arrendamento mercantil), é um contrato através do qual a arrendadora ou locadora (a empresa que se dedica à exploração de leasing) adquire um bem escolhido por seu cliente (o arrendatário, ou locatário) para, em seguida, alugá-lo a este último, por um prazo determinado. Ao término do contrato o arrendatário pode optar por renová-lo por mais um período, por devolver o bem arrendado à arrendadora (que pode exigir do arrendatário, no contrato, a garantia de um valor…

Contratos Bancários Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Instituições Financeiras Instituições financeiras são as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Lei nº 4.595/64 – Artigo 17 Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Instituições Financeiras…

Operações de Arrendamento Mercantil – Leasing Conceito O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como “arrendamento mercantil”. As partes desse contrato são denominadas “arrendador” e “arrendatário”, conforme sejam, de um lado, um banco ou sociedade de arrendamento mercantil e, de outro, o cliente. O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização. O arrendador é, portanto, o proprietário do bem,…

factoring para sanear suas dificuldades financeiras, referentes às barreiras impostas pelo mercado financeiro para obtenção de crédito ou pelas altas taxas de juros que são empregadas pelos bancos e pelo mercado financeiro. Para atingir o objetivo principal deste estudo, procedeu-se à análise do setor de fomento mercantil, com exposição de sua estrutura, objetivos e a sua finalidade no mercado econômico, destacando suas principais operações de prestação de serviços de apoio à pequena e…

visto como uma realidade no Direito brasileiro, possuindo tratamento doutrinário e jurisprudencial. O contrato de factoring é de suma importância nos dias atuais, sendo amplamente utilizado na prática mercantil do Brasil, principalmente pelas pequenas e médias empresas, oferecendo mais um mecanismo de fomento à expansão dos ativos, aumento das vendas e redução dos custos dessas empresas. Esse contrato possui uma importância econômica evidente para essas empresas, pois com aparecimento…

SEMINÁRIO TEMÁTICO: CONTRATOS EXTRAVAGANTES I Contratos Bancários CARLOS HENRIQUE GIOVANNI GOVEIA STEPHAN GOMES Antecipações Bancárias Contrato que visa antecipação de certa quantia pecuniária ao contratante, em troca de uma garantia real do pagamento. É caracterizado pela oferta de uma garantia real dada pelo interessado, pelo adiantamento pecuniário de um crédito cambiário lastreado pela garantia por ser concedido por banco ou…

Introdução Serão vistos através destes os Sistemas de Financiamento Habitacional onde estão incluídos nesse conjunto as Sociedades de Crédito Habitacional, Companhias Hipotecárias, Associações de Poupança e Empréstimo e Sociedade de Arrendamento Mercantil, Leasing. Sociedades de credito imobiliário As sociedades de crédito imobiliário criadas pela lei 4.380/64 são instituições financeiras constituídas sob a…

1. NOÇÕES GERAIS Contrato é um negócio jurídico celebrado entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual são exigíveis obrigações ou prestações. Instrumento é o documento comprobatório do contrato. Dois princípios regem a constituição do vínculo contratual: - o consensualismo (o contrato é uma convergência de vontades entre os contratantes); - e a relatividade (o contrato gera efeitos apenas entre as partes). Todo contrato tem, implicitamente, cláusula de irretratabilidade (não existe

DIREITO COMERCIAL Contratos Mercantis 1. CONTRATOS BANCÁRIOS E CORRELATOS Os contratos bancários configuram veículos jurídicos de atividade econômica de intermediação monetária. Podem ser encontrados tanto no campo de captação (contrato firmado para que a instituição financeira capte recursos para transferi-los) como no campo de fornecimento (contrato firmado para que a instituição financeira transfira os recursos já captados), denominando-se operação passiva ou ativa, respectivamente.

serem indevidas as cobranças relativas ao ISS, IPVA e DPVAT. Importante observarmos, primeiramente que estas cobranças são plenamente válidas e legais, haja vista estar sendo proprietário direto do bem o Autor, devendo ser somente responsabilidade do banco ora Requerido quando o veículo for objeto de reintegração, o que não ocorreu no presente caso. A legislação determina que são contribuintes do IPVA os proprietários ou quem possui domínio útil ou a posse de veículos automotores…