Contratos Em Especie Seguro

Milhomem, Janayna Vasconcelos e Maria Lua Chaves CONTRATO DE TRANSPORTE E SEGURO Imperatriz 2014 O novo Código Civil disciplinou o contrato de transporte em capítulo próprio, dividindo-o em três seções intituladas: “Disposições gerais”, “Do transporte de pessoas” e “Do transporte de coisas” (arts.730 a 756). O Artigo 730 do Código Civil conceitua os contratos de transporte como o pacto pelo qual “alguém se…

PACHECO Turma A - 2009 CONTRATOS EM ESPÉCIE Contrato de Seguro SETE LAGOAS 2009 1 Conceito, Características e Natureza Jurídica Segundo o artigo 757 do Código Civil de 2002, o contrato de seguro “é o contrato pelo qual o segurador, se obriga, mediante o recebimento de um prêmio, a garantir interesse legítimo da outra, intitulada segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados”. O principal elemento do contrato de seguro é o risco, que se…

DIREITO CIVIL (CONTRATOS EM ESPÉCIE E RESPONSABILIDADE CIVIL) 1.- Contrato de compra e venda e suas especificidades. 2.- Troca ou permuta. Contrato estimatório. Conceitos, elementos constitutivos, efeitos. 3.- Contrato de doação: conceito, características, espécies, revogação, irrevogabilidade por ingratidão. 4.- Locação de coisas: conceito, pressupostos, deveres e direitos do locador e locatário, aluguel pena, sucessão na locação, indenização por benfeitorias, locação na Lei 8.245/91, ações

FACULDADE DE SERGIPE - FaSe THIAGO DÓSEA DOS SANTOS O CONTRATO DE SEGURO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Aracaju 2008 THIAGO DÓSEA DOS SANTOS O CONTRATO DE SEGURO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Faculdade de Sergipe como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito. ORIENTADORA: PROF. AMÉRICA…

FACULDADE CAMPO REAL CURSO DE DIREITO Rodrigo Luiz Brzezinski SEGURO Guarapuava 2012 Rodrigo Luiz Brzezinski SEGURO Trabalho apresentado ao Professor Anderson Petrin, da disciplina de Direito Civil - Contratos, no curso de Direito, 5º período, para obtenção de nota parcial referente ao 2º bimestre. Guarapuava 2012 SUMÁRIO …

Rodolfo.Novo Curso de Direito Civil: contrato em espécie v 4 tomos II. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das Obrigações: parte especial contratos. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2013 Apresentaremos neste estudo de maneira objetiva, os tema contrato de locação, seguro e prestação de serviço, abordando conceito, principais características e requisitos, conforme pesquisa dos autores mencionados. Contrato de Locação de Coisa, é contrato pelo qual uma…

Sumário 1. Introdução 3 2. Notícia Histórica 4 3. Contrato de Seguro: Conceitos, natureza jurídica, características 4 4. Regras Gerais dos contratos de seguro 9 5. Intervenientes 13 6. Conteúdo do Instrumento Constitutivo 14 7. Regras gerais básicas previstas no Código Civil 16 8. Prazos prescricionais 16 9. Conclusão 18 10. Bibliografia 19 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como intuito, demonstrar que os contratos de seguros é a atividade relevante que evoluiu…

realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1] leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos”. Partindo dessa análise, pode-se perceber que os…

Barbara D'Oeste - SP 2012 CONTRATOS MERCANTIS 1 - Conceito São aqueles celebrados entre empresários. Classificam-se entre: * os cíveis * os sujeitos ao CDC (Código de Defesa do Consumidor). O contrato é cível no caso de os empresários serem iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica. Os sujeitos ao CDC se forem empresários desiguais, um deles estará em situação de vulnerabilidade econômica frente ao outro. Em relação ao contrato podemos afirmar que o mesmo

Civil (NCC), a definição legal de seguro é: contrato pelo qual o segurador se obriga a garantir, contra riscos predeterminados, interesse legítimo do segurado, relativo à pessoa ou à coisa, mediante o pagamento do prêmio por este. Como veremos mais adiante, apesar do número relativamente elevado de artigos do NCC que tratam da matéria (ao todo 45, do art. 757 ao 802), existe uma grande quantidade de legislação extravagante, resultado do campo de abrangência dos seguros. Não poderia,…