Contratos Economicos

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA BACHAREL EM DIREITO MARCOS ROGÉRIO CAMPOS DE OLIVEIRA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO EM FAVOR DO HIPOSSUFICIENTE Salvador, 30 de setembro de 2013 MARCOS ROGERIO CAMPOS DE OLIVEIRA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO EM FAVOR DO HIPOSSUFICIENTE Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Instituto de Educação Superior Unyahna como parte dos requisitos necessários para a obtenção

FACULDADES INTEGRADAS PADRE ALBINO LUCIANO SCALDECIA PRÉ-PROJETO DE PESQUISA: PADRONIZAÇÃO E CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS CIVIS E EMPRESARIAIS CATANDUVA 2012 FACULDADES INTEGRADAS PADRE ALBINO LUCIANO SCALDECIA PRÉ-PROJETO DE PESQUISA: PADRONIZAÇÃO E CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS CIVIS E EMPRESARIAIS Pré-projeto de pesquisa do Curso de Direito apresentado às…

CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HERMANN HERING CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE CONTRATO DE TRABALHO INDIVIDUAL Blumenau (SC) 2011 CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HERMANN HERING CURSO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE CONTRATO DE TRABALHO INDIVIDUAL Trabalho de Legislação Trabalhista apresentado como requisito para conclusão de curso. Blumenau 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 00 DESENVOLVIMENTO 00 1 MINISTÉRIO PÚBLICO E…

Caso Concreto 11 - O contrato existente no Estado liberal foi trilhado pela liberalidade da autonomia da vontade, traçado pelo movimento iluminista precursor da Revolução Francesa. Este período foi marcado pelo auge do individualismo, que limitava ao máximo a intervenção estatal nas relações privadas, elevando os acordos à categoria de lei, obrigando as partes a cumprirem o contratado (pacta sunt servanda). [...] Percebe-se, que a supremacia da vontade, obrigava as partes a cumprir o acordo por

requisito essencial para configurar o empregado. O contrato de emprego é intuitu personae em relação ao empregado. Intuitu personae quer dizer que o contrato de trabalho é personalíssimo, não admitindo fungibilidade (substituição) da prestação do serviço do empregado. Somente aquele trabalhador é que dispensa a energia para a execução de determinado trabalho a comando do empregador. Não é o resultado do trabalho que é o objeto do contrato e sim o trabalho, o serviço executado…

Questões Direito administrativo ii TJ/PE 2013 - FCC - JUIZ SUBSTITUTO 1 Nos termos da Lei nº 8.666/93, quando a rescisão do contrato administrativo se der por ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato e sem que haja culpa do contratado, terá o contratado alguns direitos de cunho patrimonial. Entre eles NÃO figura o de a) Recebimento de multa compensatória, calculada em razão do escoamento do prazo contratual. b) Devolução…

a respeito de uma versão preliminar deste texto, discutida num dos seminários internos do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da UFSC. Artigo recebido em abril/2004 Aprovado em novembro/2004 empenhados em analisar os fatos econômicos de maneira a fornecer explicações alternativas às teorias econômicas, sobretudo à teoria standard neoclássica. Em particular, esta “nova sociologia econômica” teria o mérito de analisar sociologicamente o núcleo mesmo da ciência econômica, ou

CONTRATO ADMINISTRATIVO 1. CONCEITO Pertence à teoria geral do direito No âmbito do direito privado  prevalece a autonomia da vontade Contrato Administrativo  acordo de vontades entre um órgão da administração Pública e um particular com a observância do regime de direito público (supremacia e indisponibilidade do interesse público). Maria Sylvia Zanella Di Pietro  “ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou

interpretado à luz da dignidade da pessoa humana e da isonomia constitucional. 2. Teoria dos contratos, o contrato não pode ser um instrumento de abuso econômico, um instrumento de opressão. Assim, a teoria do contrato foi reconstruída com o objetivo de, sem aniquilar a autonomia da vontade(Teoria Liberal dos Contratos), condicioná-la a parâmetros constitucionais, a exemplo da função social do contrato, de boa-fé objetiva e da doutrina da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.…

contexto econômico e energético em âmbito mundial, que por sua vez reflete como sendo um setor de cunho imprescindível para a hegemonia de um país, por sua vez, o Brasil. No segundo tópico são explicitadas as transformações contratuais do segmento upstream ao longo do século. No terceiro tópico são expostos os motivos históricos, dos quais fomentaram as modificações do sistema de concessões e contratos do setor upstream. Após, de forma sucinta são apresentados os principais modelos de…