Contratos E Obrigações Unilaterais

Noção de Contrato * O que é contrato? * Classificação dos contratos. * Contratos quanto a sua natureza •Outras classificações de contratos. •Requisitos dos contratos. O que é contrato?  Um contrato (por vezes indevidamente chamado de contracto) é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou

Classificação dos contratos: I. Quanto aos efeitos Para quem gera obrigação/ quem se vincula: a. Unilaterais – Orlando Gomes: “o contrato é unilateral se, no momento em que se forma, origina obrigação para apenas uma das partes.” Ex. DOAÇÃO PURA. b. Bilaterais (sinalagmáticas) - gera obrigações para ambos os contratantes. A obrigação de um tem como causa a obrigação do outro. Gera apenas dois polos – o passivo e o ativo. Se há uma compra e venda com vários vendedores e vários…

Plano de Aula: Contrato preliminar. Extinção dos contratos. DIREITO CIVIL III - CCJ0014 Título Contrato preliminar. Extinção dos contratos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Contrato preliminar. Extinção dos contratos. Objetivos Ao final dessa semana, o aluno deverá ser capaz de: - distinguir as várias espécies de extinção do contrato; - compreender a fase de contrato preliminar e as obrigações dela decorrentes. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - A FORMAÇÃO E…

Unidade 07 – Classificação dos Contratos Classificam-se em diversas modalidades, subordinando-se a regras próprias ou afins, conforme as categorias em que se agrupam. Divide-se em: a) Quanto aos efeitos: unilaterais, bilaterais e plurilaterais; gratuitos e onerosos. Unilaterais – são contratos que criam obrigações unicamente para uma das partes. Ex.: doação pura, em que o doador só tem deveres (entregar o objeto) e o donatário só tem direitos; Empréstimo de dinheiro, só quem…

4 1. CONTRATOS 5 1.1. Fonte das obrigações 5 2.Princípios Fundamentais do Direito Contratual 6 2.1. Autonomia da Vontade 6 2.2. Força Obrigatória dos Contratos 7 2.3. Princípio da Relatividade dos Contratos 7 2.4. Princípio da Boa-fé nos Contratos 8 3. Formação dos Contratos 8 3.1.Consentimento. Vontade Contratual 8 3.2 Silêncio na Formação dos Contratos 9 4. Fases de Formação do Vínculo Contratual 10 5. Momento e lugar de conclusão do Contrato 11 6. Classificação dos…

Negócios SÍLVIO DE SALVO VENOSA O Código Civil de 2002 reservou um dos títulos do Livro das Obrigações, às relações obrigacionais decorrentes de declaração unilateral de vontade. Compõe a matéria: a promessa de recompensa, Gestão de Negócios (Arts. 861 a 875 do CC), pagamento indevido, enriquecimento sem causa e os títulos de crédito. Como se vê, o Novo Código deu maior consistência às declarações unilateral de vontade, deslocando para esta categoria, a gestão de negócios, o pagamento…

CONTRATO O tema proposto para o referido trabalho é CONTRATO e CONTRATO DE EMPRÉSTIMO como uma das formas de contrato. Num primeiro momento, procuramos conceituar basicamente o que é contrato, dando atenção ao contrato de empréstimo. Na segunda metade do trabalho, são apresentados os dois tipos de contrato de empréstimo: Comodato e Mútuo. Conceito Básico de Contrato: O Contrato é um negócio jurídico que tem a função regulamentadora de interesses privados, fundado no acordo de…

GERAL DOS CONTRATOS AULA – 09/06/2013 Professor: Juliano Puchalski Teixeira Tema da aula: Hipóteses de extinção dos contratos HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS I - MODO NORMAL DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES EXTINÇÃO DO CONTRATO: Os contratos possuem um ciclo natural de existência: nascem do acordo de vontades, produzem os efeitos previstos e extinguem-se. Durante a execução do contrato, as partes cumprem as obrigações que lhe foram atribuídas. Quando todas as…

SENDO DISPONIBILIZADO AOS ALUNOS POR SOLICITAÇÃO DOS MESMOS. DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE DEPÓSITO (arts. 627 a 652 CC) PLT – páginas 386 a 410- Edição 2012 1. DEFINIÇÃO (art. 627 CC) – PLT 386 Em termos legais, o depósito é o contrato pelo qual um dos contratantes (depositário) recebe do outro (depositante) um bem móvel, obrigando-se a guardá-lo, temporariamente, até que o depositante o reclame. Noutros dizeres, depósito é o contrato em que uma das partes, o depositário, recebe da outra,…

Costa da Silva Tipos de Contratos São Paulo 4 de março de 2013 Gilcimar Costa da Silva Tipos de Contratos Trabalho referente á disciplina de Gestão de competência do 2º período do Curso de administração da, Etec Basilides de Godoy extensão céu anhanguera, Orientador professora Marisa, realizado pelo aluno Gilcimar Costa da Silva. São Paulo 04 de março de 2013 CONTRATOS FONTES DAS OBRIGAÇÕES: Fontes mediatas (fato humano: contrato, declaração unilateral de vontade,…