AULA 5 CIVIL 3 RESOLVIDA

Plano de Aula: Contrato preliminar. Extinção dos contratos.
DIREITO CIVIL III - CCJ0014
Título
Contrato preliminar. Extinção dos contratos.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
5
Tema
Contrato preliminar. Extinção dos contratos.
Objetivos
Ao final dessa semana, o aluno deverá ser capaz de:
- distinguir as várias espécies de extinção do contrato;
- compreender a fase de contrato preliminar e as obrigações dela decorrentes.
Estrutura do Conteúdo
Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) 2.7 Do contrato preliminar
2.8 Da extinção dos contratos
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto 1 (MPDFT - 27o. Concurso - adaptada) Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição financeira, nos seus respectivos vencimentos, sob pena de perder o valor do ágio e ser obrigado a devolver o imóvel ao cedente, sem direito a qualquer indenização, ou restituição, independentemente de interpelação judicial. Ficou acordado, também, que o contrato não era sujeito à revisão. A posse do imóvel foi transferida ao comprador no ato da assinatura do mencionado contrato. Diante dessa situação hipotética, quais seriam os efeitos da resolução deste contrato? Explique sua resposta.
R. No caso em tela verificamos um contrato de promessa de compra e venda onde figuram, cessionário, cedente, agente financeiro e intermediário, verificamos também uma clausula resolutiva que prevê: perda de ágio; perda da posse precária que foi transmitida no ato da assinatura do contrato; e o afastamento da revisão do contrato. Primeiramente resta esclarecer alguns pontos, a resolução só se dá em caso de