Contratos De Cessao De Direitos

2 NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO 2.1. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Cor­ responde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economica­ mente aferível. Embora seja frequente, na linguagem jurídica, dar o nome de crédito ao lado …

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS Por este instrumento particular de cessão de direito ( nome do vendedor ), brasileiro, solteiro, profissão, CPF NR – RG NR, residente e domiciliado nesta Capital, a Rua , nr- casa – Bairro, adiante designado CEDENTE e LICIA CLARA DA SILVA , brasileira, solteira, profissão, CPF NR, RG,- residente e domiciliada no município de , á Rua, nr – Bairro, adiante denominado CESSIONARIA, tem justo e contratado a presente CESSÃO DE DIREITOS, mediante as condições e…

das obras de escoamento das águas pluviais ou da aprovação de um cronograma, com a duração máxima de 2 (dois) anos, acompanhado de competente instrumento de garantia para a execução das obras; VI - exemplar do contrato padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de promessa de cessão, do qual constarão obrigatoriamente as indicações previstas no art. 26 desta Lei; VII - declaração do cônjuge do requerente de que consente no registro do loteamento. § 1º - Os períodos referidos nos…

PLANO DE ENSINO / CRONOGRAMA Curso de Direito Desportivo - Futebol Aula 01: Introdução ao Direito Desportivo Marco Jurídico do Desporto • Conceito e Evolução sociológica do Desporto • Raízes históricas do Desporto • Evolução Desportiva Internacional • Natureza Jurídica do Direito Desportivo • Existência do Direito Desportivo como ramo e ciência jurídica Histórico da Legislação Desportiva Brasileira • Decreto Lei 3.99/41 • Decreto Lei 53.820/64 • Lei 6.251/75 • Lei…

CONTRATO PARTICULAR de COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, com cessão de direitos possessórios e benfeitorias que entre si fazem: ANTENOR PINHEIRO BEZERRA E SUA ESPOSA MARIA TEREZALA VAREDA BEZERRA, CEDENTES VENDEDORES e ADINILDO AMARAL DE LIRA como CESSIONÁRIO COMPRADOR, na forma abaixo; Pelo presente instrumento particular de compra e venda de imóveis e cessão de direitos possessórios e benfeitorias, compareceram as partes justos e

Curso: DIREITO Disciplina: APS - Cessão de crédito Professor: Iatarola Campus: Vitale - 4º Semestre - 2013 Turma: P/Q Alunos: Carolina Joyce Maschio Pionório RA - B28HDH1 Gisele Alves Ribeiro RA - A968GI8 Helen Bianca Zana RA - B29AJA9 Jaqueline de Paula Acorci Moreira RA - B2270D3 Kelly Christina Pedroso de Oliveira RA - B3561H8 Vagner Maschio Pionório RA - B294507 CESSÃO DE CRÉDITO 1. Introdução Este trabalho visa analisar os dispositivos pertinentes à questão

RENÚNCIA E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS Raviane Erbs Borba Ventura[1] Denise Schmitt Siqueira Garcia[2] SUMÁRIO Introdução; 1 Considerações introdutórias sobre herança; 1.1 Princípio da Saisine; 2 Renúncia; 3 Cessão de direitos; 4 Outorga uxória ou marital; 5 Considerações finais; Referências. RESUMO: O presente artigo intitulado “Análise Acerca da Necessidade da Outorga Conjugal na Renúncia e Cessão de Direitos Hereditários”, tem por objetivo adentrar no…

Patrimônio, e este informou que a área de interesse do Sr. João Lazaro Rosa de Oliveira é objeto de uma cessão de uso, cessão esta outorgada por uma prazo de 10 (dez) anos. Diante de aludida situação narrada o Chefe do Departamento de Patrimônio solicitou a Procuradoria Geral do Município parecer no sentido de opinar sobre a possível revogação do contrato de cessão de uso, bem como a salutar venda dos bens “disponíveis” da administração…

exemplar do contrato-padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de promessa de cessão, do qual constarão obrigatoriamente as indicações previstas no art. 26 desta Lei; VII - declaração do cônjuge do requerente de que consente no registro do loteamento. § 1º - Os períodos referidos nos incisos III, b e IV, a, b e d, tomarão por base a data do pedido de registro do loteamento, devendo todas elas ser extraídas em nome daqueles que, nos mencionados períodos, tenham sido titulares de…

SINOS-UNISINOS DIREITO EMPRESARIAL DISCIPLINA – TÍTULOS DE CRÉDITO PROFESSOR – Ms. SILVIO RONALDO SANTOS DE MORAES TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS Objetivos: Compreender a importância do crédito na economia moderna, sua classificação e, nesse contexto, o Sistema Financeiro Nacional, com a captação e distribuição do crédito; Estabelecer as funções documentais de um título de crédito e o modo e os efeitos de sua circulação cambiária, distinguindo os planos do direito…