Contratos De Cessao De Direitos

alienante;  Condicional suspensiva - para o devedor fiduciante, que tem o direito de posse sobre o bem móvel, ficando suspenso o direito a propriedade até liquidez das parcelas;  Condicional resolutiva - para o credor fiduciário, que possui o direito de propriedade em garantia fiduciária, até o cumprimento do adimplemento das parcelas, se resolvendo a obrigação;  Líquida - por ter valor monetário R$ devidamente estipulado em contrato;  Infungível - mediante a estipulação do veículo…

DIREITO CIVIL II ­ Universidade Estácio de Sá Aula 1: Direito das Obrigações Objetivos: ● Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. ● Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I. ● Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. ● Comentar e apresentar a bibliografia básica e…

br Contratos agrários de arrendamento e parceria Flávia Martins André da Silva* 1- INTRODUÇÃO Existem várias relações jurídicas entre os produtores rurais, seus parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, arrendatários, compradores e outros, e cada uma dessas relações jurídicas corresponde a uma norma legal. Nos contratos agrários deve conter a capacidade jurídica dos contraentes, licitude do objeto do contrato e sua forma que deve ser permitida ou não proibida. Os…

26. Qual o conceito de cessão de crédito? Cessão de crédito é o negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional. 27. Quais os nomes das partes envolvidas na cessão? Na cessão de crédito tem-se o cedente, que é quem transfere o direito, o cessionário, aquele que adquire o direito e o cedido, o devedor na obrigação originária. 28. Cite as espécias de cessão de crédito. A cessão pode ser convencional, quando resulta da vontade…

luciana tobias bonoldi SHOPPING CENTER: DIREITOS E DEVERES DE PROPRIETÁRIOS E LOCADORES BACHARELADO EM DIREITO centro universitário de rio preto São José do Rio Preto 2012 LUCIANA TOBIAS BONOLDI SHOPPING CENTER: DIREITOS E DEVERES DE PROPRIETÁRIOS E LOCADORES

RESUMO DE AULA PROFESSORA MÁRCIA VERÔNICA – ALGUNS CONTRATOS EM ESPÉCIES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA Contrato de Compra e Venda – Arts. 481/532 Compra e venda é o contrato em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra pessoa (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente (Caio Mario da Silva Pereira). O contrato de compra e venda tem caráter meramente…

CONTRATO DE “CESSÃO POR COMODATO” DE UMA SALA PARA CONSULTÓRIO MÉDICO E EXAME (Art. 1.248 e seguintes do C. Civil.) Pelo presente instrumento particular de COMODATO, os abaixo assinados de um lado com COMODATÁRIO a Dr. ...................., CPF ............, CRM .........e de outro o ........................................., C.N.P.J. ........................, por seu representante legal infra-assinado, na forma do seu CONTRATO SOCIAL, aqui denominado simplesmente COMODANTE, têm…

Registros, Cessão de direitos e licença. O art. 49 da lei n°. 9610/98 regulamenta a transferência dos direitos autorais de autor: “os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as seguintes limitações (...)”. Nos dias atuais, não há…

CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO Nº. 012/2014 Página 1-5 CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO Nº. 012/2014 Partícipes: i - fAMATO - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº. 03.489.457/0001-08, localizada à Rua B, esquina com rua 2, s/nº, bairro Centro Político Administrativo, CEP: 78.049-908, Cuiabá-MT, neste ato representada pelo seu Diretor Administrativo Financeiro, Nelson Luiz Piccoli, portador do RG nº 13R310542 SSP/SC e CPF nº…

FASE – Faculdade de Sergipe Curso: Direito Disciplina: Direito Civil II – 3º período Trabalho sobre “Cessão de Crédito” Ana Lúcia Pereira Simões Bruno Garcia Antunes Batista Rafael Almeida Barbosa Rafael Andrade Vieira Antônio Davi Marx Aracaju - SE Setembro/2011 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Notas introdutórias .....................................................................................................3 Características ..............................................