Modelo Contrato
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CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO Nº. 012/2014
Partícipes: i - fAMATO - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº. 03.489.457/0001-08, localizada à Rua B, esquina com rua 2, s/nº, bairro Centro Político Administrativo, CEP: 78.049-908, Cuiabá-MT, neste ato representada pelo seu Diretor Administrativo Financeiro, Nelson Luiz Piccoli, portador do RG nº 13R310542 SSP/SC e CPF nº 195.597.809-30, doravante denominada simplesmente CEDENTE.
II – SAD – Secretaria de Estado de Administração, inscrita no CNPJ sob nº 03507.415/0004-97, localizada ao Centro Político Administrativo - Complexo Paiaguás Bloco III, Cuiabá – MT, CEP 78.050.906, neste ato representada pelo senhor José de Jesus Nunes Cordeiro, portador do RG nº 876957 PM/MT e CPF nº 318.093.401-87, doravante denominada simplesmente CESSIONÁRIA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Cessão temporária de espaço e prestação de serviços abaixo descritos, no Centro de Eventos do Sistema FAMATO “Cenarium Rural”, exclusivamente para fins sociais ou culturais (II Encontro de Gestão da Ética Pública e Qualidade de Vida no Trabalho de Mato Grosso):
1.1. . salão de eventos, com área total de 2.032m2, com capacidade para 1.700 pessoas, bar, palco, camarim, cozinha, os quais estarão disponíveis nos dias 10 à 12 de março de 2014 no horário das 8h às 19h para realização do evento;
1.2. estacionamento com 5 (cinco) pessoas para direcionar o fluxo de veículos;
1.3. serviço de limpeza na área locada;
1.4. 1 (um) segurança em cada guarita.
§ 1º A ultrapassagem do horário final da locação, prevista nesta cláusula, item 1.1, implicará no pagamento de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada período de 30 (trinta) minutos de atraso, ficando autorizada a CEDENTE à realização imediata da cobrança da CESSIONÁRIA.
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§ 2º O sistema de climatização (ar