Contratos Construção

BRASILEIRO CMNE - 1º Gpt E 4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (4º Batalhão Ferroviário/1955) (BATALHÃO GENERAL ARGOLO) PARECER TÉCNICO-CONTÁBIL nº /2013 – 4ª SEÇÃO/4º BEC EMENTA: Análise de Solicitação de Reajuste de Preços em Contrato da Administração Federal Direta. PROCESSO: Pregão Eletrônico SRP nº 038/2010 – SALC / Cmdo 1º Gpt E. PARTES: REQUERENTE: CCB – Cimpor Cimentos do Brasil Ltda. REQUERIDO: 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC). RELATOR: Hibernon de Lima…

que: a) Em 30/09/2008 celebrou contrato de compra e venda de imóvel, sendo R$ 44.538,12 de entrada e R$ 145.461,88 financiados pela CEF; b) Em 09/12/2012 realizou o financiamento de crédito imobiliário; c) Só começaria a pagar o financiamento junto a CEF quando recebesse as chaves do imóvel, mas teria que pagar algumas taxas durante o período de construção; d) As chaves foram entregues em 11/03/2013 e as taxas de construção continuam a ser cobradas. Por…

âmbito da construção civil. O Código Civil vigente, não tratou especificamente da responsabilidade civil do construtor e do incorporador, disciplinou somente sobre a responsabilidade do empreiteiro. 2 CONCEITOS Ao se referenciar acerca de responsabilidade de incorporador e construtor, mister se faz algumas conceituações, a saber: 1. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – definição no art. 28, parágrafo único, da lei 4.591/1964 – “atividade exercida com intuito de promover e realizar a…

aparentemente atrativas do contrato, firmou o Autor com a Requerida, o Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Unidade Autônoma Condominial com Cláusula Suspensiva e Outras Avenças referente ao empreendimento “VILLAGGIO MANGUINHOS” – PORTAL 02, CONDOMÍNIO “SAN REMO”, 03 – TORRE 03, APARTAMENTO 000702 (setecentos e dois). Insta calhar que, pormenorizadamente, o objeto do referido contrato, nos termos de sua CLÁUSULA A - QUADRO RESUMO - (4) - OBJETO DESTE…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS • TODA VEZ QUE A ADMINISTRAÇÃO FIRMA COMPROMISSOS RECÍPROCOS COM TERCEIROS, CELEBRA UM CONTRATO. • CONCEITO: AJUSTE FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E UM PARTICULAR, REGULADO BASICAMENTE PELO DIREITO PÚBLICO, E TENDO POR OBJETIVO UMA ATIVIDADE QUE, DE ALGUMA FORMA TRADUZA INTERESSE PÚBLICO. • REGULADOS PELA LEI 8.666/1993: LEI DE CONTRATOS E LICITAÇÕES PÚBLICAS; • SUJEITOS DO CONTRATO: o CONTRATANTE: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (DIRETA E INDIRETA: ALÉM DAS…

CONTRATO DE ENGINEERING Considerações Gerais: Origem/ Conceito O contrato de engineering não obstante ser normalmente comentado nas doutrinas, ganha poucas referências e anotações, embora venha ganhando um espaço cada vez maior no mercado brasileiro. Logo, ainda é escasso o que se sabe sobre este tipo contratual. Esta espécie de contrato também é considerada um ajuste de transferência de tecnologia, tendo em vista o contratado transferir ao contratante interessado seus conhecimentos

gerente do projeto. Sua autoridade é total na esfera da divisão, podendo contratar, realizar compras e gerenciar o pessoal de acordo com seus critérios. 1.3 Descrição do projeto O projeto envolverá a aquisição do terreno, elaboração da planta, construção, acabamento e decoração. 1.4 Objetivo do projeto Construir uma casa na praia em terreno em condomínio fechado, de aproximadamente 360m², localizado no máximo à 100km de distância de onde moram, que possua 1 sala, 1 dormitório com…

Análise crítica do contrato firmado entre Grêmio e OAS Esta análise crítica tem o objetivo de fomentar o debate em torno da real proposição que cerca a relação contratual efetuada pelo Grêmio com a OAS, para a construção da Arena. As afirmações aqui contidas possuem a correspondente citação ou transcrição da respectiva cláusula contratual, visando elucidar melhor a questão. Primeiramente, cabe esclarecer que o contrato possui cinco partes envolvidas. Quatro delas com maior…

intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, (VETADO). Art. 29. Considera-se incorporador a pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive a venda de frações ideais de terreno objetivando a vinculação de tais frações a unidades autônomas, (VETADO) em edificações a serem construídas ou em construção sob regime…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA GLOBAL CONTRATANTE: xxxxxxxxxx – RG: xxxxxxxxxx PR – CPF: xxxxxxxxxxxxxxx Rua xxxxxxxxxxx, n xxxxxxxxx – xxxxxxxxx – Curitiba – PR CONTRATADO: xxxxxxxxxxxxxxxxxx Ltda CNPJ: xxxxxxxxxxxxxx End: xxxxxxxxxxxxxxxx nxxx, Pinhais CEP: xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Rua: Pelo presente instrumento particular as partes acima mencionadas e qualificadas por seus representantes ao final assinados, tem entre si justo e acertado o…